Mexida reflete aumento do salário mínimo para 750 euros em 2023 proposto pelo governo. Descida do IRC para empresas também deverá ser discutida com parceiros sociais.
A manter-se o aumento do salário mínimo, proposto pelo governo, de 705 para 750 euros em 2023, o mínimo de existência, isto é, o patamar até ao qual os portugueses estão isentos de IRS, vai disparar 630 euros, de 9870 para 10 500 euros anuais, em 2024, ano em que é liquidado o imposto relativo aos rendimentos de 2023. Significa que, daqui por dois anos, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores (ou um quarto da população) estão livres de pagar IRS.
Mexidas fiscais para não penalizar subidas salariais, e descidas do IRC como contrapartida para as empresas que valorizem os colaboradores, serão algumas das matérias que o executivo deverá apresentar esta quarta-feira a patrões e sindicatos, no âmbito do Acordo de Competitividade e Rendimentos, em sede de Concertação Social.
Em relação à evolução da remuneração mínima garantida e tendo em conta uma inflação galopante, que poderá atingir este ano 7,7%, segundo o Conselho das Finanças Públicas, o governo até poder ir além dos 750 euros para o próximo ano, como reivindicam UGT e CGTP. E, nesse caso, o mínimo de existência também subiria. Segundo o Código do IRS, este teto é obtido pela aplicação desta fórmula: 1,5 x 14 x o valor do IAS, que está nos 443,2 euros. Contudo, a mesma lei diz que o mínimo de existência nunca pode ser inferior ao salário mínimo vezes 14 meses. Como a remuneração mínima é superior e tem subido mais do que o IAS, utiliza-se então esse referencial.
Por exemplo, se o governo aplicar os 7,7% de aumento no salário mínimo, este valor subiria para 759 euros, mais nove euros do que o previsto, o que elevaria o mínimo de existência para 10 629,9 euros. A UGT até poderá aceitar, uma vez que o secretário-geral da confederação sindical, Mário Mourão, já afirmou, em entrevista ao DN/TSF, que a "linha vermelha para subir rendimentos não pode ser inferior a 7%". Mas a CGTP é muito mais ambiciosa e exige um aumento de quase 95 euros, para os 800 euros, já em 2023.
Independentemente da evolução do salário mínimo para o próximo ano, o Ministério das Finanças deverá realizar alterações cirúrgicas ao mínimo de existência já este ano e com efeitos em 2023, nomeadamente, para evitar uma penalização dos pensionistas isentos de IRS e que por via do bónus de mais meia reforma que vão receber em outubro poderão ter de pagar imposto no próximo ano. À Lusa, o Ministério das Finanças adiantou que "o governo encontra-se a ultimar a proposta de alteração a este mecanismo, devendo a mesma ser apresentada em breve. Esta proposta evitará que existam casos de aumento bruto de rendimentos que não correspondam a aumentos líquidos", designadamente rendimentos próximos do salário mínimo nacional".
Do lado das confederações patronais, o governo vai ser pressionado a baixar a carga fiscal, sobretudo o IRC. António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, mostrou-se confiante com uma redução transversal do imposto de 21% para 19% depois de o ministro da Economia, António Costa Silva, ter admitido uma baixa global do IRC. Mas, dias depois, o Ministério das Finanças deu sinais de que o governo fala a uma só voz e essa vai no sentido de beneficiar fiscalmente as empresas que aumentem salários e reinvistam os lucros, de acordo com as Grandes Opções do Plano do governo para 2022-2026, a que o DN/DV teve acesso.
Para a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), a redução transversal do IRC não é uma prioridade, até porque nem 40% das empresas pagam esse imposto, tal como o DN/DV já noticiou. O presidente da CCP, João Vieira Lopes, revela que "o tecido empresarial português é constituído essencialmente por micro e pequenas empresas que não têm lucros para serem tributados". Vieira Lopes defende antes "uma diminuição ou mesmo o fim das tributações autónomas" que incidem sobre os gastos das empresas, como automóveis ou despesas de representação. "A contribuição do governo tem de incluir desagravamentos fiscais transversais a todas as empresas e consumidores, porque só assim aumenta o rendimento líquido". Vieira Lopes alerta ainda que o Acordo de Competitividade e Rendimentos deve ter em conta não só a produtividade e a inflação mas também a evolução da economia, que deverá retrair nos próximos anos". O Conselho das Finanças Públicas melhorou as perspetivas de crescimento do PIB para este ano, para 6,7%, mas cortou as do próximo ano, prevendo agora uma forte desaceleração de 1,2%.
A menos de 15 dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023, parceiros sociais e governo sentam-se à mesa para dar o pontapé de saída das negociações para um pacto social que eleve não só o salário mínimo, mas também os vencimentos médios, e como contrapartida preveja um alívio fiscal para os empregadores. O Acordo não deverá ficar fechado antes do OE, mas as reuniões com os parceiros sociais deverão já dar sinais ao executivo sobre as medidas adotar na proposta orçamental.
Salomé Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo