Boicote ao Jamor dá força à justa causa

Advogados Moraes Palmeiro, Lúcio Correia e Emanuel Calçada explicam ao DN o cenário de rescisão com justa causa

Os jogadores do Sporting podem rescindir o contrato de trabalho depois dos acontecimentos de ontem na Academia? Os especialistas em direito desportivo, alguns deles com clientes no clube, admitem essa possibilidade. Aliás, segundo Moraes Palmeiro e Lúcio Correia, a "justa causa" terá mais hipóteses de ser bem-sucedida se "os jogadores falharem a Taça de Portugal".

Na opinião de Moraes Palmeiro, especialista em direito desportivo que já trabalhou na FIFA, "os jogadores que estão a pensar rescindir teriam mais força se não jogassem a final da Taça". Mas se o plantel não estiver unido nessa decisão, os que jogarem "estão a dizer que afinal havia condições".

E podem fazê-lo com base no regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e no Código do Trabalho. O artigo 23.º da lei 54/2017 (regime jurídico específico para os contratos laborais desportivos) prevê justa causa quando haja "incumprimento contratual grave e culposo que torne praticamente impossível a subsistência da relação laboral desportiva". O que, no entender de Palmeiro, pode ser o caso: "É preciso perceber se o que aconteceu quebra ou não a capacidade de manter a relação contratual, e na minha opinião, sim. Olhar para os acontecimentos de ontem isoladamente pode parecer difícil, mas olhando para o contexto do último mês e dos últimos dias, parece haver uma falha grave de segurança da entidade patronal, com quebra de confiança da parte do trabalhador. Foi posta em causa a segurança dos jogadores, isso é inquestionável."

O artigo 394.º do Código do Trabalho pode ser invocado pelos atletas, já que se refere às condições para a justa causa da resolução contratual por falta de condições de segurança e saúde no trabalho. Ou seja, a invasão da Academia, por cerca de 50 adeptos do Sporting, que resultou na agressão física e verbal a alguns jogadores e treinadores, incluindo Jorge Jesus, poderá configurar um caso de "insegurança" no trabalho, que "torne praticamente impossível a subsistência da relação laboral desportiva".

Até porque foi o terceiro episódio em três dias. No domingo, na saída do Estádio dos Barreiros e no aeroporto da Madeira, alguns adeptos tentaram agredir atletas. Depois, já em Alvalade, na garagem, ou seja, nas instalações leoninas, os capitães William e Rui Patrício terão sido abordados de forma pouco amigável por um grupo de pessoas. Por isso, na opinião de Emanuel Calçada, "há pelo menos matéria" para invocar a justa causa e ir até ao fim: "Duvido que algum juiz em função dos factos não lhes desse razão. Porque no fundo a entidade patronal não zelou pela segurança dos trabalhadores."

Algo que alguns atletas estão a estudar. Ainda ontem, horas depois dos acontecimentos e ainda a quente, alguns jogadores deram sinais de quererem abandonar Alvalade unilateralmente. Casos de Marcos Acuña e Rodrigo Battaglia, segundo a televisão argentina TyC Sports.

Segundo Joaquim Evangelista são "vários" os jogadores a querer sair e alguns contactaram o Sindicato de Jogadores para saber em que condições podiam avançar para rescisão unilateral do contrato: "Os jogadores estão inseguros e convencidos de que não têm condições para exercer a sua profissão."

Também a Holdimo teme uma rescisão em massa. Em comunicado, a empresa de Álvaro Sobrinho, maior investidora da SAD leonina, repudiou os acontecimentos - "Os autores não podem ficar impunes, terão de ser utilizados, até à exaustão, todos os meios para apurar as responsabilidades de quem teve tão vil comportamento" - e fez um apelo aos jogadores "para não confundirem a árvore com a floresta."

Ainda segundo Moraes Palmeiro, "os jogadores têm de ter em conta que são ativos valiosos com cláusulas de rescisão altas e que o Sporting não vai deixar rescindir sem dar luta". E a maior parte dos jogadores teriam dificuldade em convencer um clube a contratá-los estando em litígio. Daí o cenário de rescisão coletiva ser difícil de se concretizar.

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