O Ministério da Defesa Nacional (MDN) confirma que "sobre um caso recentemente ocorrido entre soldados-graduados do sexo feminino em cursos de Formação Geral de Praças do Exército existem processos disciplinares que correm os seus termos, em consonância com o Regulamento de Disciplina Militar"..Segundo o Exército, a situação de agressões denunciada por uma militar na recruta no Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME), "tratou-se de um desentendimento entre duas militares em formação no RAME, com alegadas agressões físicas e verbais", tendo sido instaurados três processos disciplinares, um deles contra a queixosa..Questionado pelo DN sobre de tem conhecimento de práticas violentas na recruta de militares no Exército e que medidas foram tomadas, o gabinete da ministra da Defesa, Helena Carreiras, responde que "em 2022 registaram-se três processos disciplinares por ocorrências na formação geral comum de Praças do Exército, tradicionalmente referida como recruta" e que "a competência disciplinar é dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas, sendo a tutela informada das diligências promovidas"..Á pergunta sobre que medidas preventivas estão em vigor para detetar eventuais más práticas contra recrutas e o que é feito para proteger as vítimas de abusos de poder, o MDN sublinha que "a condução da instrução básica e complementar dos recrutas é da competência dos Chefes dos Ramos, que têm competência disciplinar para atuar. Na eventualidade da prática de um crime os Chefes dos Ramos têm o dever de comunicar esse facto às autoridades competentes no caso de crimes públicos ou semipúblicos"..Para esta fonte oficial, "importa, num contexto mais amplo, distinguir situações de assédio laboral de situações de violência como a que parece ter acontecido no RAME, sobre a qual estão em curso processos disciplinares"..Frisa que "o assédio no trabalho compreende comportamentos indesejados e manifestamente humilhantes da dignidade do trabalhador (não um ato isolado), aos quais estão, em regra, associados elementos de duração (pressupõe continuidade no tempo) e determinadas consequências"..Quantos aos assédios, "o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021 estabeleceu a aprovação de um Código de Boa Conduta para a prevenção e combate ao assédio no local de trabalho", tendo siso replicado nas Forças Armadas..No EMGFA foi aprovado o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Local de Trabalho e criada a Comissão de Acompanhamento Permanente para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho..A Marinha possui um Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio, que se encontra disponível no portal interno da organização, que indica como pode ser feita uma denúncia ou participação, garantindo o anonimato quando desejado..No Exército foi aprovado em 2021 o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho. Além disso, completa ainda o gabinete da Ministra, "o Centro de Psicologia Aplicada do Exército elaborou, em 2020, um módulo de formação sobre medidas de prevenção e combate ao assédio no local de trabalho para distribuir por todas as unidades/estabelecimentos/órgãos daquele Ramo, e em novembro do mesmo ano ministrou formação sobre este módulo aos Pontos Focais de Género das várias unidades/estabelecimentos/órgãos, para os capacitar a ministrarem uma formação anual nas suas unidades"..Também em 2021, "foi decidido criar uma estrutura permanente dedicada a trabalhar os assuntos relacionados com as questões de género, o Gabinete da Igualdade e Prevenção ao Assédio, para monitorizar e acompanhar as denúncias que possam enquadrar-se na esfera do assédio, da violência sexual e da discriminação naquele Ramo..Na Força Aérea existe desde 2020 um Código de Boa Conduta na Prevenção e Combate ao Assédio, que foi amplamente divulgado e que se encontra disponível no portal interno do Ramo..O MDN frisa, ainda assim, que, independentemente da existência de códigos de conduta, que têm uma função preventiva, pedagógica e de sensibilização, o assédio laboral é proibido nas Forças Armadas, da mesma maneira em que é proibido em todas as organizações de trabalho, constituindo infração disciplinar muito grave nos termos da lei e podendo mesmo, de acordo com os factos concretos, configurar algum tipo de crime, nos termos do Código Penal..Segundo os testemunhos ouvidos pelo DN, não será dada qualquer informação aos recrutas sobre os direitos que têm em caso de serem vítimas de assédio físico ou psicológico, nem sequer têm conhecimento da recém-criada Unidade de Prevenção do Assédio na Defesa Nacional, mas tal é refutado pelo Ministério.."A divulgação da UPA junto dos Ramos das Forças Armadas e entidades do Ministério tem sido uma preocupação desde a sua criação. Além de campanhas de sensibilização e divulgação, cada uma das entidades das Forças Armadas tem agido sobre estas temáticas", assegura o porta-voz de Helena Carreiras..Dá como exemplo a criação no EMGFA da "Comissão de Acompanhamento Permanente para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, que pretende promover ações de formação durante o ano que agora se iniciou"..Na Marinha, "o Curso de Aperfeiçoamento em Perspetiva de Género, ministrado a militares, militarizados e civis da Marinha no âmbito dos cursos de carreira e na formação dada às guarnições das unidades, inclui formação no âmbito do assédio e da não discriminação", tendo 446 militares sido alvo de ações de formação em 2022..No Exército, "a formação relativa à prevenção e combate ao assédio e não discriminação ocorre nos vários patamares de carreira (desde o ingresso até aos cursos de promoção), no aprontamento de Forças Nacionais Destacadas, em cursos específicos para o desempenho de funções como aquelas de formadores e responsáveis por processos formativos nas Unidades Formadoras e nos Polos de Formação, bem como na preparação dos Oficiais de Pessoal das unidades/estabelecimentos/órgãos do Exército"..De acordo ainda com a informação facultada pelo MDN, "estima-se que em 2022 a quase totalidade dos militares e civis que servem neste Ramo tenham frequentado pelo menos uma ação de formação e/ou sensibilização no âmbito do assédio e não discriminação, e que a formação específica ministrada pelos Pontos Focais de Género abranja anualmente cerca de 2.500 pessoas"..Na Força Aérea, "todos os militares que frequentaram cursos de ingresso, cursos de promoção e de aprontamento para Forças Nacionais Destacadas receberam formação sobre não discriminação, no âmbito da perspetiva de género", sendo que, em 2022, esta formação foi ministrada a 1.009 militares..Paralelamente, "o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025 prevê ministrar, durante este ano, em apoio às ações que são dadas pelas diferentes entidades da Defesa Nacional, formação para divulgadores no âmbito do assédio e não-discriminação"..Sobre a Unidade de Prevenção de Assédio, sublinha o gabinete, "esta foi criada com a missão de monitorizar e acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, violência e discriminação, e é um dos canais disponíveis para denúncia destas situações, complementar aos existentes em cada entidade da Defesa Nacional"..No âmbito da sua atuação a UPA pode propor medidas imediatas e cautelares com vista à proteção da vítima, tais como a mudança de local de prestação de serviço da mesma ou do agressor..Reconhece este porta-voz que, "até à data não houve qualquer denúncia feita diretamente à UPA, talvez por se encontrar ainda numa fase inicial", mas acrescenta que "os reportes feitos através dos outros mecanismos existentes na Defesa Nacional mostram que existe uma clara consciência de que eventuais comportamentos inaceitáveis devem ser averiguados e tratados, como se tem verificado"..Indica que, no EMGFA foram instaurados dois procedimentos disciplinares, um relativo a um processo de averiguações por alegada discriminação racial..Na Marinha, foi instaurado um procedimento disciplinar relativo a um caso de assédio, violência e/ou discriminação, estando a decorrer um outro que se encontra a aguardar a conclusão de inquérito da Polícia Judiciária Militar (PJM)..No Exército, foram instaurados ou estão a decorrer 18 procedimentos disciplinares, dos quais cinco corresponderam a casos de assédio e 13 a situações de violência, não se registando quaisquer casos de discriminação..Na Força Aérea, foram instaurados três procedimentos disciplinares relacionados com assédio, dos quais dois estão já encerrados com aplicação de penas disciplinares aos militares arguidos..A PJM recebeu 26 denúncias, algumas feitas diretamente, outras decorrentes dos processos disciplinares instaurados nos Ramos e encaminhadas por estes, sendo 11 relativas a importunação sexual, seis por insubordinação por ameaça ou outras ofensas, quatro por ofensas à integridade física, três por abuso de autoridade por ofensa à integridade física, uma sobre abuso de poder e uma por coação agravada.