Violação do segredo de justiça leva jornalistas a tribunal

Publicado a
Atualizado a

O Tribunal Criminal do Bolhão, Porto, agendou para terça-feira o julgamento de dois jornalistas acusados de violação do segredo de justiça no caso Casa Pia, em peça publicada no Jornal de Notícias (JN).

Em fase de instrução do mesmo processo, caiu a acusação de difamação agravada e ofensa à honra do anterior presidente da República, Jorge Sampaio.

Os jornalistas arguidos no processo são Carlos Tomás, do JN, e Tânia Laranjo, que à data dos factos trabalhava na mesma publicação.

Em causa estão duas peças do JN, uma publicada a 01 de Janeiro de 2004 e outra no dia seguinte, sobre "duas denúncias sem rosto" que visavam o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e um comissário europeu (António Vitorino) e que tinham sido anexadas ao processo, "embora a lei o proíba".

Num primeiro texto, assinado pelos dois jornalistas, referia-se que João Guerra, o magistrado que investigou o processo Casa Pia, anexou ao inquérito duas cartas anónimas, que o próprio considerou não terem qualquer relevância.

"As cartas não podiam estar ali, a qualquer título", referia depois o JN, citando vários juristas que contactou.

No dia seguinte, o jornal referia, em título, que a Procuradoria não explicara a junção de cartas anónimas ao processo Casa Pia, avançava nos visados na missava e novas reacções de condenação à anexação da carta ao processo.

Por causa destas notícias o Ministério Público (MP) acusou toda a direcção do JN e os jornalistas Tânia Laranjo e Carlos Tomás, imputando-lhes a prática de um crime de violação de segredo de justiça agravado (imprensa) na forma continuada, um crime de ofensa à honra do Presidente da República e dois crimes de difamação qualificados (Jaime Gama e António Vitorino).

Acusou também, no mesmo processo, Luís Miguel Moreira e António Luís Marinho dos Santos da Antena 1 dos crimes de violação de segredo de justiça e de ofensa à honra do Chefe de Estado.

Foi requerida a instrução e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa proferiu um despacho de não pronúncia.

O MP recorreu para a Relação de Lisboa apenas quanto à violação de segredo de justiça e apenas quanto aos arguidos Tânia e Carlos.

Por acórdão de 28 de Novembro de 2007, os desembargadores Telo Lucas, Pedro Mourão e Domingos Duarte, da Relação de Lisboa deram provimento ao recurso e mandaram pronunciar os dois pelo crime de violação de segredo de justiça.

Na primeira sessão deverão ser ouvidos os três procuradores do processo Casa Pia, prevendo-se que na quarta-feira prestem depoimentos vários jornalistas arrolados pela defesa dos jornalistas.

O início do julgamento está marcado para as 14:15 no 2º Juízo, 3ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, no edifício judicial do Bolhão.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt