"Um Governo em função das tensões do partido". Os argumentos da IL para fazer cair o executivo

Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal entregou esta quinta-feira a moção de censura na Assembleia da República.
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Na moção de censura apresentada pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), o partido liderado por João Cotrim de Figueiredo refere que "a única opção responsável é fazer cair o Governo de imediato, sob pena de o preço a pagar pelos portugueses ser, no futuro, muito mais alto".

No entender dos liberais, "apenas por cumplicidade com a degradação das instituições ou por conivência com o estado a que o Governo tem conduzido o país será possível votar contra esta moção de censura".

Ao longo de um documento de oito páginas, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República e ao qual o DN teve acesso, a IL acusa António Costa de se ter limitado "a montar um Governo em função das tensões internas do próprio partido e não dos desafios do país, evidenciando a erosão da sua própria autoridade" e o Governo de ter delapidado "qualquer boa vontade que pudesse existir em relação à sua ação governativa, acumulando erros, omissões, controvérsias e demissões, num espetáculo pouco edificante para as instituições e para a democracia".

Os liberais criticam o PS de ter sobreposto a "gestão de conveniências partidárias" "à estagnação económica", "à brutal carga fiscal com que as famílias e as empresas são sufocadas diariamente, à degradação generalizada dos serviços públicos e à inexistência de uma estratégia para estancar a emigração dos mais jovens somou-se um conjunto inaudito de polémicas".

A IL defende o crescimento económico, a capacidade para reter jovens, "uma reforma digna aos que trabalharam por ela", "o financiamento de uma administração pública que valorize a competência e premeie o mérito" e o "suster de um setor privado robusto e competitivo".

O partido liderado por Cotrim Figueiredo refere que Portugal prepara-se "para ser ultrapassado não só pela Roménia como pela Letónia, tendo sido já superado pela Hungria e pela Polónia em PIB per capita" e que o país tem tido a segunda pior recuperação da crise pandémica da OCDE.

Em relação à saúde, a IL diz que "permanece a sensação no país de que a pandemia nunca acabou" e que o Governo se recusa "a articular um verdadeiro sistema nacional de saúde com os setores privado e social".

"Na educação, continuam a faltar as políticas decisivas de retenção e valorização dos professores, bem como da autonomia de gestão das escolas na geração de projetos educativos, que defenderiam o serviço público de educação e assegurariam qualidade e variedade na oferta pedagógica", pode ler-se no documento.

Em termos de Segurança Social, os liberais acusam o Estado de ter "falhado aos mais desfavorecidos, demonstrando manifestos sinais de insensibilidade social", como foram os casos dos cortes, em 2022, de "duas prestações sociais", o subsídio de educação especial e a bonificação por deficiência.

A IL recorda ainda "o gravíssimo caso do acolhimento de ucranianos por parte de associações pró-russas em várias autarquias do país" e o facto de a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras permanecer pendente, assim como a identificação de várias esquadras informais geridas pelo regime da República Popular da China.

No documento, é referido que o Governo respondeu "com medidas avulsas, arrecadando a maioria das receitas, extraordinárias e inesperadas, da inflação", aos efeitos da pandemia e às consequências da invasão da Ucrânia, "recusando-se a baixar o IVA dos bens alimentares, do gás natural e da eletricidade e a compensar, mesmo que parcialmente, as perdas dos portugueses através do IRS".

A Iniciativa Liberal acusou ainda o Governo de gastar "3200 milhões de dinheiro dos portugueses sem qualquer retorno" na TAP e lembrou as onze demissões do Executivo em apenas nove meses de governação, tendo mencionado em particular os casos de Alexandra Reis, Pedro Nuno Santos, dois Secretários de Estado do Ministério da Economia e Miguel Alves.

Os liberais também criticam o PS por aproveitar "o facto de dispor de uma maioria circunstancial de deputados para vetar por sistema a audição de governantes, ex-governantes e outros responsáveis de organismos públicos" na Assembleia da República.

"Portugal não pode continuar neste caminho. Ao longo destes três anos em que está no Parlamento, a Iniciativa Liberal fez uma oposição firme a largas dezenas de medidas do PS das quais discorda e para as quais apresentou, ao mesmo tempo, políticas alternativas concretas. Ainda assim, o nível de desorientação e de degradação a que o Governo agora chegou torna evidente que não conseguirá fazer diferente, invertendo este rumo de declínio que temos seguido. António Costa não tem soluções. Infelizmente, a tendência é para que tudo piore e, por conseguinte, a vida das pessoas fique ainda mais complicada do que se encontra agora", conclui o grupo parlamentar, num documento assinado por João Cotrim de Figueiredo, Bernardo Blanco, Carla Castro, Carlos Guimarães Pinto, Joana Cordeiro, Patrícia Gilvaz, Rodrigo Saraiva e Rui Rocha.

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