A surpresa agradável que os professores terão recebido na passada sexta-feira, ao saberem que estavam entre os 5987 colocados nas segundas reservas de recrutamento (RR2) do Ministério da Educação, teve o contraponto negativo de perceberem que, por apenas um dia, os seus contratos não contarão para efeitos de ingresso na carreira..As regras da chamada "norma--travão", definida pelo ex-ministro Nuno Crato, exigem o cumprimento de cinco contratos anuais completos, sempre na mesma área de docência, para que ao sexto ano o professor passe automaticamente aos quadros. Mas para que o contrato tenha esse valor, a colocação tem de ser contada a partir de 1 de setembro..Neste ano, tal como no anterior, bastaria que a colocação tivesse acontecido até dia 15 para que a contagem fosse feita de forma retroativa a dia 1 de setembro. Não em termos salariais - essa possibilidade já acabou em 2015 - mas no que respeita ao acesso à carreira. Mas as colocações saíram no dia 16. Questionado pelo DN, o ministério afirma que a questão da norma-travão "nada tem que ver" com a contratação, argumentando que, de resto, "na RR02 as necessidades (horários completos e incompletos) a ocupar foram na sua grande maioria substituições temporárias (por impedimento temporário do titular do horário), o que por si só impede que um docente contratado que ocupe um horário deste tipo tenha uma contagem de tempo de serviço de 365 dias, uma vez que o mesmo termina com a apresentação do titular do mesmo"..Uma conclusão que colide com uma contabilidade realizada e divulgada pelo blogue Arlindovsky, especializado em temas de contratação de professores - cujas contas nunca foram desmentidas por nenhum ministério -, segundo a qual dos 5987 agora colocados 2731 docentes ficaram em horário anual e 3256 em horário temporário..Ao DN, Arlindo Ferreira, professor e autor deste blogue, vai de resto mais longe, defendendo que a escolha do dia 16 "não pode ser uma coincidência", uma vez que a administração educativa tinha perfeita consciência dos efeitos que um dia a mais teria: "Houve uma intenção deliberada, claramente", acusa, lembrando que desde o final de agosto que existe uma nota informativa conjunta da DGAE e do Departamento de Gestão Financeira do Ministério limitando a retroatividade dos contratos a dia 15..O ministério nega em absoluto essa leitura, lembrando que as reservas de recrutamento semanais e à sexta-feira "resultam de negociação com os sindicatos"..Sindicatos querem rever situação.Vítor Godinho, responsável da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para os temas relacionados com os concursos de professores, também não atribui intencionalidade à data em que saíram as listas da RR2, considerando-a antes "uma coincidência diabólica" e confirmando que neste ano a regra é divulgar estas as colocações à sexta-feira. "A data não é má em si mesma: dá aos docentes um fim de semana para se organizarem, antes de se deslocarem para os locais onde vão dar aulas", defende..No entanto, adianta que os representantes dos professores tentarão garantir que estes professores tenham o ano contabilizado para efeitos de carreira, nas negociações sobre concursos que terão lugar no Ministério da Educação, em outubro: "A norma-travão estará em cima da mesa, e uma das questões que tencionamos suscitar é essa", diz. Também a Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC) pretende que a tutela faça "uma clarificação" da legislação que impeça estas situações. Apesar de não reconhecer qualquer relação causa-efeito no que respeita à RR2 de sexta-feira, o ministério confirma que a questão da retroatividade "será objeto de negociação", tal como "as iniquidades" que decorrem da norma-travão..A legislação sobre os concursos tem vindo a prestar-se a diferentes interpretações ao longo dos anos. "Até 2014, as contratações feitas até 15 de setembro tinham efeitos retroativos, salariais e em termos de carreira ao início do mês", conta ao DN César Israel Paulo, da ANPVC. "No ano passado, deixaram de contemplar o retroativo salarial. Neste ano, além da questão da contagem de tempo de serviço, mudou o entendimento de que a data que contava era aquela em que as escolas colocavam as vagas a concurso, passando a ser considerado o dia da colocação", explica.