Telecinco à espera de notificação

Tribunal administrativo dá razão à ERC na sua decisão de excluir a  candidatura da Telecinco ao quinto canal de sinal aberto
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O porta-voz da Telecinco, Carlos Pinto Coelho, disse ontem que a empresa ainda não foi formalmente notificada da decisão do tribunal administrativo que confirma a exclusão da candidatura ao quinto canal.

Em declarações à Lusa, Carlos Pinto Coelho referiu que uma reacção da Telecinco a esta decisão só será possível depois de notificação formal.

O tribunal administrativo deu razão ao organismo regulador dos media na sua decisão de excluir a candidatura da Telecinco ao quinto canal de sinal aberto, desbloqueando um processo suspenso há mais de um ano.

Num acórdão de 29 de Abril, o Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a sentença que suspendia a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir as duas candidatas ao 5.º canal: Zon Multimédia e Telecinco.

O processo começou no final do ano de 2008, quando o Governo abriu concurso para lançar um quinto canal em sinal aberto, criado com a adopção do sistema digital terrestre de televisão.

Ao concurso compareceram duas empresas: a Zon Multimedia e a Telecinco. As duas candidaturas foram chumbadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social por "considerar que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso". A Telecinco decidiu, no entanto, recorrer da decisão e apresentou uma providência cautelar para suspender todas as consequências possíveis do "chumbo", nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais.

A decisão judicial que deu razão ao organismo regulador dos media por excluir a candidatura da Telecinco ao quinto canal de sinal aberto permite que o Governo decida abrir um novo concurso, afirmou à Lusa o presidente da ERC. "Eu penso que era defensável a abertura de um novo concurso, se houvesse frequências alocáveis, por parte do Governo", disse.

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