António Henriques Gaspar falava na cerimónia de tomada de posse de nove novos juízes conselheiros do STJ..São eles, as catedráticas Catarina Santos Serra e Maria João Vaz Tomé, os juízes desembargadores António José Oliveira Abreu, Fernando Augusto Simões e Maria da Conceição Simão Gomes, o procurador-geral adjunto Júlio Alberto Carneiro Pereira, e os juízes desembargadores Clemente Lima, José Manuel Bernardo Domingos e Ilídio Sacarrão Martins..Segundo o presidente do STJ, a natureza dos supremos tribunais está na "colegialidade efetiva" de decisão e a colegialidade "supõe e exige a abertura ao diálogo, o trabalho em comum, a dádiva intelectual e a humildade" no debate e no encontro de perspetivas.."O isolamento e a menor informação sobre o conjunto podem multiplicar jurisprudências, com dano sério na força do convencimento, na incerteza e na insegurança jurídica", advertiu..Henriques Gaspar reconheceu que a jurisprudência "não é imutável", mas sublinhou que a renovação da jurisprudência dos tribunais supremos deve decorrer, "não de afirmação avulsa de subjetividades acidentais, mas apenas como consequência da evolução das circunstâncias, consistente e objetiva, que aconselhe outras soluções"..Em sua opinião, a estabilidade da jurisprudência constitui um dever em que ficam investidos os novos juízes conselheiros e o STJ deve ser "um guia ou farol" do sentido da lei para os cidadãos.."Independentemente de todas estas considerações (...) havemos de concordar que modificar a interpretação da lei por considerações sobretudo subjetivas e afirmações pessoais, pode afetar, de modo pouco compreensível, a segurança jurídica. A alteração dos critérios jurisprudenciais supõe a afirmação cerrada e consistente do porquê da alteração", sustentou.."Em presença de uma jurisprudência bem estabelecida e coerente num tribunal supremo, o juiz tem o dever de justificar os motivos da alteração e de indicar, com a maior consistência substancial, os motivos e os fundamentos imperiosos da rutura, que não podem ser apenas meras divergências subjetivas anteriores, que nada acrescentem à substância da argumentação já devidamente ponderada", frisou, realçando que a cultura sedimentada da instituição (STJ) deve estar acima da expressão de meras opções subjetivas..A este propósito, lembrou que este tribunal superior pode sentir a experiência de uma recente condenação de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação do direito ao processo equitativo, fundada em alteração de jurisprudência do STJ num caso de decisão proferida em sentido divergente da jurisprudência consolidada (caso Santos Pardal contra Portugal, de 30 de julho de 2015)..Nas suas palavras, a estabilidade dos tribunais supremos é construída na sedimentação e transmissão de culturas, facilitadas pela coesão das formações de julgamento e pelo tempo de permanência dos juízes em função.."Nestes tempos de mudanças, condicionadas por fatores de variada natureza -- percursos funcionais de tempo muito longo, tipo de concursos de graduação, funções exigentíssimas e de grande desgaste pessoal -- o STJ tem sido confrontado com alterações muito dinâmicas na composição, que têm riscos na estabilidade e na coerência das jurisprudências", disse, alertando que esta circunstância vai "exigir muito de todos e constitui um desafio imenso"..Recordou que apenas num ano -- de setembro a setembro -- tomaram posse 22 juízes conselheiros e que, durante o seu mandato testemunhou o juramento de 43 juízes conselheiros..Henriques Gaspar defendeu ainda a necessidade de se repensar o modelo do concurso de acesso ao Supremo Tribunal, para que possa ser adaptado aos tempos novos, admitindo que o concurso deva ser feito, apenas, para cada uma das secções por especialidade.