O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Relação de Lisboa (RL) que reduziu a pena do principal arguido do caso Moderna, José Braga Gonçalves, para sete anos e meio de prisão, revelou à Lusa fonte da defesa. . António Lamego, um dos advogados do antigo "homem forte" da gestão da Moderna, adiantou que o STJ decidiu "não aceitar" um recurso do Ministério Público (MP) contra o acórdão da RL (de 23 de Junho de 2004) que reduziu a pena do arguido para sete anos e meio de prisão, depois de o absolver do crime de administração danosa a que foi condenado no julgamento de 1.ª instância. . A Relação de Lisboa manteve, porém, a condenação de José Braga Gonçalves por um crime de apropriação ilegítima, um crime de falsificação de documentos e um crime de corrupção activa, tendo a defesa, a cargo de António Lamego e Martinho Madaleno, recorrido desta parte da decisão para o STJ, aguardando ainda um desfecho. . No mesmo acórdão da RL, todos os restantes arguidos foram absolvidos dos crimes que haviam sido condenados em 1.ª instância, excepto o antigo assessor de imprensa do Ministério da Educação, Pedro Garcia Rosado, que viu a sua pena de três anos de prisão efectiva - por um crime de corrupção passiva -, ser reduzida para dois anos de prisão, suspensa por três anos. . Segundo António Lamego, o acórdão do STJ configurou uma "decisão esperada", pois o recurso do MP, nos moldes em que foi feito, não era admissível pelo artigo 400 do Código de Processo Penal (decisões que não admitem recurso). . O advogado sublinhou que o arguido completa hoje metade da pena de sete anos e meio a que foi condenado - está preso preventivamente desde 11 Junho de 2001 -, mas que não pode solicitar a sua liberdade condicional, pois continua em regime de prisão preventiva por estar ainda pendente no STJ o recurso da defesa contra a sua condenação pelos crimes de apropriação ilegítima, falsificação de documentos e corrupção activa.