O primeiro-ministro, José Sócrates, foi constituído arguido num dos processos interpostos pela jornalista Manuela Moura Guedes, apurou o DN junto de várias fontes parlamentares. O caso é histórico - porque é a primeira vez que um pedido de levantamento de imunidade parlamentar é dirigido a um chefe de Governo. Ao caso, este chegou ontem ao final da tarde à Comissão de Ética..Ao que tudo indica, trata-se do processo que a jornalista da TVI colocou ao primeiro-ministro por difamação, depois de acusações dirigidas por Sócrates ao Jornal de Sexta, em 2009. No entanto, contactada ontem pelo DN, Manuela Moura Guedes considerou ser "mais provável" que o processo em causa seja outro: o de "atentado ao Estado de direito". A jornalista não tem, porém, "certezas" quanto ao processo que se trata. E considera-se "de mãos e pés atados", lembrando o "pedido insólito" da Procuradoria-Geral da República que lhe fez há dois meses para "apurar mais factos" quanto a este caso específico..Quanto ao processo por difamação, o mais provável alvo deste pedido, a única informação que Manuela Moura Guedes tem é de que este se encontrava no Supremo Tribunal de Justiça. O certo é que o pedido que se encontra na Assembleia foi feito pelo 4.º juízo criminal, mas nada obsta a que tenha sido autorizado pelo tribunal liderado por Noronha do Nascimento. .A jornalista processou o primeiro-ministro em Abril de 2009 por difamação, na sequência das acusações de José Sócrates ao Jornal Nacional, da TVI. Na altura, em entrevista à RTP, Sócrates referiu- -se ao telejornal como sendo "travestido" e feito "de ódio e perseguição". E afirmou ainda: "Aquilo não é um telejornal, é uma caça ao homem." Após estas declarações, a jornalista avançou então com um processo. Este foi rejeitado, mas a jornalista insistiu com um pedido de abertura de instrução..Caso o processo de pedido de imunidade parlamentar tenha sido feito dentro dos conformes da legislação, a Comissão de Ética irá esta manhã tomar uma decisão sobre o que fazer ao processo. Normalmente, a comissão questiona o visado - como já aconteceu em outros casos. Sócrates pode não aceitar depor, ao que habitualmente a AR acede, rejeitando o pedido do tribunal..Mas o caso pode levantar outra polémica, se o pedido judicial não tiver seguido os procedimentos correctos. Fontes parlamentares admitiram ao DN que só a secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça pode pedir para o primeiro-ministro depor como arguido. Sendo este, em concreto, emitido pelo 4.º juízo criminal, podemos estar "perante um erro grosseiro, que implicará a sua nulidade".