Enfermeiros em greve vão ter falta injustificada a partir de quarta-feira

Os enfermeiros que mantenham a greve aos blocos operatórios vão ter faltas injustificadas a partir desta quarta-feira. De acordo com uma nota do Ministério da Saúde "as faltas motivadas por adesão a uma greve ilícita serão consideradas" a partir de amanhã. As indicações da tutela às unidades hospitalares abrangidas pelo pré-aviso de greve deverão ser emitidas ainda no decorrer desta terça-feira.

Quanto ao período que foi analisado no parecer do Conselho Consultivo da PGR (novembro e dezembro), que concluiu pela ilegalidade da paralisação, as ausências dos enfermeiros ao serviço serão analisadas "caso a caso, contemplando a forma como cada enfermeiro exerceu a greve". Ou seja, poderá haver decisões diferenciadas para quem tenha aderido pontualmente à paralisação ou para quem tenha, de forma mais sistemática, inviabilizado a realização de atos cirúrgicos. Uma operação obriga à presença de três enfermeiros no bloco operatório, pelo que a ausência de apenas um inviabiliza a realização da cirurgia.

A paralisação que está atualmente em curso deveria decorrer até 28 de fevereiro, mas um dos sindicatos que convocou o protesto - a ASPE, Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros - suspendeu hoje o protesto.

Numa mensagem transmitida em direto pelo Facebook, Lúcia Leite, presidente da ASPE, pede aos enfermeiros para suspenderem o processo de greve "para não terem consequências imediatas" ou mais tardias. A paralisação foi considerada ilícita por um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, já homologado pelo primeiro-ministro.

Na mesma mensagem Lúcia Leite diz que agora é preciso transpor a luta dos enfermeiros para uma "batalha jurídica" e garante àqueles que aderiram à greve que "fizeram história na enfermagem portuguesa" - "Nada vai ficar como dantes depois daquilo que fizemos nos últimos dois meses".

Ao contrário da ASPE, o Sindepor - o outro sindicato que convocou a greve - publicou hoje, também no Facebook, um "esclarecimento aos enfermeiros" em que apela à continuidade do protesto. "O facto de o Governo ter homologado o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a ilicitude da greve em curso em nada altera o direito dos trabalhadores para se manter em greve", refere a nota, defendendo que "só os tribunais podem proibir o direito à greve e isso não aconteceu".

"Mantenham-se serenos e não prescindam desse direito, cumprindo escrupulosamente os serviços mínimos. Não são válidas tentativas verbais de ameaças e coação para abdicar desse direito consagrado pela Constituição Portuguesa", refere o Sindepor, acrescentando que "caberá aos conselhos de administração notificar por escrito os enfermeiros para os informar que estão restringidos desse direito, e que caso não o façam incorrem em procedimento disciplinar". "Exijam essas ordens por escrito", aconselha o sindicato.

Publicado hoje em Diário da República o parecer da PGR considera que a greve dos enfermeiros aos blocos operatórios é ilegal por não respeitar os termos em que foi apresentado o pré-aviso de greve. A "ausência de qualquer indicação sobre o tempo e o modo como a greve se vai desenrolar ou uma indicação errada destes elementos resulta num incumprimento daquele dever de informação que tem como consequência a ilicitude da greve", diz o documento, concluindo que foi o que aconteceu neste caso.

"É precisamente esta a situação que se verifica na greve realizada pelos enfermeiros entre os dias 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, em que a modalidade que a mesma assumiu não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram, pelo que essa greve, pela surpresa que constituiu a forma como ocorreu, face ao conteúdo do aviso prévio, foi ilícita", refere o documento.

O parecer refere-se à paralisação decretada em novembro e dezembro, e não à que está atualmente em curso, mas esta foi feita nos mesmos moldes que a anterior, pelo que estará afetada pela mesma ilicitude.

Além da questão do pré-aviso, o Conselho Consultivo da PGR debruça-se também sobre a forma de financiamento da paralisação dos enfermeiros, concluindo também que é ilícita, por ter decorrido fora da esfera dos sindicatos (a angariação de donativos foi promovida por um grupo de enfermeiros, através de uma plataforma de crowdfunding).

"Não é admissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através da utilização de um fundo de greve que não foi constituído, nem é gerido pelos sindicatos que decretaram a greve", diz o parecer.