A presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Luciana Passo, em resposta às perguntas dos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sobre a existência de negociações com a administração da companhia aérea 'low cost' irlandesa deu conta de vários problemas. ."O que é que podemos fazer quando nem sequer reconhecem o sindicato como interlocutor válido? Por isso nos juntámos aos sindicatos europeus, para que seja reconhecida a lei de cada país. Há outras 'low cost' em Portugal que fazem tudo o que a lei portuguesa exige, e em bom. Falam com o sindicato. Cumprem e vão um bocadinho mais além. O que quer dizer que é possível. Aqui passa-se do nada, para coisa nenhuma. Muito gostaríamos de fazer um contrato coletivo com eles, mas não conseguimos chegar lá", criticou. .A dirigente sindical, afeta à TAP, lamentou que a administração da Ryanair não aceite reunir-se com os elementos da direção do SNPVAC, por serem de empresas concorrentes. "Numa primeira reunião sugeriram que o sindicato começasse um processo eleitoral para eleger para a direção elementos da Ryanair e, com esses, eles falavam, mas ainda assim não só com quem tem contratos Ryanair, porque temos trabalhadores com as mesmas tarefas, mas com uns contratos de umas empresas que eles arranjam e que são deles", criticou Luciana Passo. .O objetivo da estrutura é elaborar um instrumento de contratação coletiva que abranja não só a Ryanair, mas também essas sociedades de trabalho temporário, que operam na órbita da companhia aérea. .A Ryanair tem estado envolvida num conflito com sindicatos a nível europeu, também com impacto em Portugal, nomeadamente depois de uma greve em abril, em que a empresa foi acusada de intimidar os trabalhadores. .Convidada para estar na audição desta tarde, a companhia aérea recusou, decisão que foi criticada por várias bancadas parlamentares. "É um bocado estranho que uma entidade envolvida numa série de acontecimentos que têm lugar em território português se recuse a vir aqui para dar explicações. A administração sobra em arrogância aquilo que parece faltar em seriedade", acusou Heitor Sousa, do Bloco de Esquerda, partido responsável pelo requerimento desta audição. .O SNPVAC descreveu uma série de ações da companhia, que se baseia na lei irlandesa para regular as suas relações laborais. "É inaceitável que em 2018 não se tenha direito a parentalidade, que haja pessoas em Portugal que não têm direito ao salário mínimo, que sejam punidas por estar doentes e que qualquer falta seja sancionada e tenham que se deslocar a Dublin", adiantou Luciana Passo. .Fernando Gandra, dirigente do sindicato, deu conta de duas situações específicas em que considera haver irregularidades praticadas pela companhia. "Um colega do Porto sofreu um barotraumatismo [comum em tripulantes de cabine, por causa da pressão no ouvido], meteu baixa e teve que ir a Dublin justificá-la. Levou com uma sanção disciplinar. E um [colega] de Ponta Delgada, porque ao fim de 12 horas o comandante decidiu aumentar em duas horas o tempo de serviço, numa situação em que não era justificado, queixou-se de fadiga. Foi a Dublin e acabou sancionado". .O mesmo responsável do SNPVAC criticou ainda a política de vendas a bordo da Ryanair, que coloca mais pressão sobre os trabalhadores, sobretudo os que têm piores resultados e que podem acabar também por ser chamados à Irlanda. .Durante a audição, e questionados nesse sentido pelos grupos parlamentares, os dirigentes do SNPVAC garantiram ter efetuado vários contatos com o Governo, quer com a tutela do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, quer com a do Planeamento e Infraestruturas sobre este assunto. Neste último caso, Luciana Passo repetiu várias vezes que o sindicato nunca conseguiu falar com o ministro, sendo remetido para o secretário de Estado. .Quanto a possíveis violações no direito à greve, sobretudo na paralisação de abril, o sindicato reafirmou que existiram "coações e substituição de grevistas", mas realçou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estava atenta e fiscalizou as greves. No entanto, ainda não foram divulgados dados dessas ações. .Durante a audição, fizeram-se ouvir também críticas à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que tanto deputados como dirigentes sindicais disseram não estar a cumprir o papel de regulador.