Senhorios reclamam isenção de IRS para corrigir injustiça fiscal

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer ver inscrito no Orçamento do Estado para 2023 um conjunto de medidas de caráter fiscal que compensem os senhorios de decisões políticas em matéria de habitação, como o estabelecimento de um teto de 2% à atualização das rendas em 2023 e o congelamento das rendas dos contratos anteriores a 1990. Em simultâneo, defende a criação de um rendimento mínimo de existência para os proprietários com baixos rendimentos prediais. Ao todo, são 17 as propostas que a associação fez chegar ontem ao Governo e a todos os partidos com assento parlamentar.

Segundo a ALP, há senhorios que estão a ser tributados em sede de IRS como auferindo rendimentos prediais altos quando estão abaixo dos valores fixados pela fórmula do rendimento mínimo de existência e deveriam, por isso, estar isentos de qualquer tributação deste imposto. Este ano o mínimo de existência fixou-se em 9870 euros. A associação, que representa mais de dez mil proprietários a nível nacional, defende que essa medida iria corrigir "uma inconstitucionalidade grosseira" e compensar os senhorios por uma função social que o Estado não garante".
rendas antigas

No documento, propõe também a isenção integral de IRS a todas as rendas congeladas de contratos anteriores a 1990, de maneira a "compensar, por via fiscal, os proprietários que são forçados há décadas a fio pelo Estado a suportar rendas de valores simbólicos". A ALP lembra que o congelamento destas rendas deveria ter terminado em 2017 e, por isso, "urge levantar a suspensão".

A ALP vem ainda exigir que a compensação para a perda de rendimentos com que os proprietários serão confrontados no próximo ano devido à imposição do teto máximo de 2% na atualização das rendas (caso contrário, o aumento seria de 5,43%), se mantenha nos próximos anos, através da aplicação de coeficientes de neutralidade fiscal.
A pensar no OE2023, sugere ainda medidas no âmbito do IMI, AIMI, IMT e imposto de selo para relançar o mercado de habitação e salvar o arrendamento.

Mínimo de existência
Uma pensão de 278,05 euros mais uma renda de 400 totaliza um rendimento anual de 8692,70, abaixo do mínimo de existência (9870 euros). Proprietário tem uma fatura de IRS entre os 1344 e os 696 euros.

Neutralidade fiscal
Uma renda de 500 euros mensais que, em 2023, deveria sofrer um aumento de 5,43%, para 527,15, será atualizada em 2% (510 euros). Em 2024, uma atualização de 2% incidirá sobre os 510. Os senhorios perdem 17 euros por mês.

sonia.s.pereira@dinheirovivo.pt