Santos Silva: "Tecnologia não pode ser o faroeste da democracia"

Numa sessão organizada pela Comissão Nacional de Eleições, o presidente do Parlamento voltou a defender a regulação das redes sociais, como já havia feito.
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Augusto Santos Silva é claro: "As instituições democráticas podem beber muito e enriquecer com as novas condições de circulação de informação e de comunicação que as tecnologias e redes digitais hoje permitem." Mas para o presidente da Assembleia da República há uma condição: isto só é aplicável desde que as "redes, tecnologias e plataformas não sejam o faroeste das nossas democracias".

A opinião foi deixada esta terça-feira, numa sessão - promovida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) - sobre as ameaças da desinformação no contexto eleitoral e o uso de inteligência artificial em eleições, que decorreu durante a tarde na Sala do Senado da Assembleia da República. Perante uma plateia com algumas figuras de órgãos equivalentes à CNE da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e representantes partidários (como Paula Santos, líder parlamentar do PCP, Rui Paulo Sousa, deputado do Chega, ou Pedro Anastácio, deputado do PS), a segunda maior figura do Estado considerou ainda que, sendo parte integrante da democracia, as redes sociais e restantes meios digitais fazem parte da democracia e, por isso, devem estar, "como todos os outros, sujeitos às regras e regulação democrática".

Isto, disse Santos Silva, não significa necessariamente que a regulação seja feita como noutros meios. Pelo contrário. À semelhança do que já havia dito, o presidente do Parlamento afirmou: "A regulação necessária para as redes e plataformas digitais deve ser mais leve, mais flexível, mais plástica, isto é, deve acompanhar as características dessas redes, plataformas e tecnologias", uma vez que "não são inimigas", mas sim "recursos de que dispomos" e que podem ajudar a um maior escrutínio e auxiliar os processos eleitorais.

Também presente na sessão esteve Carmen Lúcia, juíza do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que interveio por duas vezes. Na primeira - ainda durante a sessão de abertura - deixou uma garantia: a "justiça [brasileira] é a candeia que não vai deixar apagar a democracia", numa referência clara aos acontecimentos de 8 de janeiro, quando apoiantes pró-Bolsonaro invadiram e vandalizaram as sedes do poder brasileiro. Na segunda intervenção, feita já no contexto de um painel temático moderado por Carlos Barreiros (presidente da Comissão Eleitoral Nacional de São Tomé e Príncipe), a responsável explicou que "fabricar desinformação envolve recursos, envolve dinheiro", o que prova a existência de "interesses por trás da criação destes conteúdos."

Durante a tarde houve ainda outro painel focado na utilização de inteligência artificial em atos eleitorais, com intervenções de Vítor Tomé (professor na Universidade Autónoma de Lisboa) e Ingrid Bicu (membro do International Institute for Democracy and Electoral Assistance). Antes já Luís Filipe Simões, presidente do Sindicato de Jornalistas, tinha participado, apresentando parcialmente os resultados de um estudo académico que alerta para os perigos dos "desertos de notícias" (zonas do país em que não há quaisquer órgãos de comunicação social) para o sistema democrático.

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