Sampaio quer alterar lei da nacionalidade

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A lei da nacionalidade "tem uma falha crucial" e precisa de ser alterada, disse ontem Jorge Sampaio no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) de Lisboa, que comemorou um ano de actividade. Defendeu o combate à exploração de mão-de-obra, às empresas ilegais e à exclusão social. O Presidente da República lembrou as competências dos imigrantes, que constituem 9% da população activa, agradeceu-lhes e pediu "desculpa pelo que tenha corrido menos bem".

A alteração da nacionalidade tinha sido defendida por Vaz Pinto, o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, que pediu uma maior participação dos imigrantes na política e menos burocracia.

"Conheço dezenas de casos de pessoas e jovens que são cidadãos portugueses, não sabem nada dos outros países e estão à margem da sociedade " porque não lhes é concedida a nacionalidade portuguesa, disse Jorge Sampaio. Sublinhou que há situações que empurram as pessoas para a ilegalidade e que são precisas respostas concretas e individualizadas. "Não pode ser uma política de porta aberta, mas deve ser assumida de forma séria e tendo em vista a integração das pessoas. Não há cidadãos dispensáveis", frisou.

Segundo o relatório do Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos, Portugal é o quarto país da UE que mostra mais resistência à imigração. As reservas são manifestadas por um em cada seis portugueses.

APOIO. Em um ano, o CNAI de Lisboa atendeu 235 mil pessoas de 125 países, a maioria brasileiros (29%) e ucranianos (21%). Entre os utentes, 57% são homens e a média das idade é entre os 25 e 45 anos. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi o organismo mais procurado, num total de 59 590 pessoas.

O CNAI do Porto faz um ano para a semana e recebeu 40 700 imigrantes, dos quais 35% ucranianos, 29% brasileiros e 5% chineses. Foram sobretudo homens (69%).

Jorge Sampaio sublinhou que os CNAI são casos de " inegável sucesso da administração pública". Seguem o modelo das lojas do cidadão, integrando uma rede de serviços de dez instituições. Destacou, também, o projecto de equivalência da Gulbenkian e do Serviço de Jesuítas aos Refugiados, que permitiu a 85 médicos imigrantes, de um total de 120, trabalhar no Serviço Nacional de Saúde. Neste momento, mais 60 enfermeiros, em 600 inscritos, estão a ser avaliados para poderem exercer a actividade em Portugal. O presidente relevou, ainda, o Projecto de Educação Intercultural que envolveu 52 escolas e formou 200 professores.

Tráfico. O relatório "Tráfico de seres humanos 2002-2003, publicado ontem, revela que a Holanda, em particular o aeroporto de Schiphol, na capital, é uma escala importante para o tráfico de pessoas, nomeadamente para Inglaterra e os Estados Unidos. Segundo a Europol, cinco em 12 linhas aéreas de imigração clandestina para a UE passam por Amesterdão, variando o preço de cada ilegal entre mil e 22 mil euros. Em dois anos, as autoridades abriram 267 processos por tráfico de humanos.

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