Revisão das leis laborais mistura-se com negociação orçamental
O Bloco de Esquerda faz questão de negociar uma reforma das lei laborais em paralelo com as negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022). E quer, no que toca às leis laborais, "compromissos em tempo útil", sinal de que faz depender disso a sua atitude face à questão orçamental.
Numa conferência de imprensa, ontem, na sede do Bloco de Esquerda (BE), em Lisboa, durante a qual apresentou as medidas do partido para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para aumentar salários e combater a precariedade, a líder bloquista, Catarina Martins, deixou várias críticas às propostas do executivo apresentadas em Concertação Social e avisos ao Governo sobre as questões laborais. "Não abdicamos de negociar legislação do trabalho ao mesmo tempo que negociamos Orçamento do Estado", avisou.
Sendo certo que "a alteração da legislação laboral não se faz no documento do Orçamento do Estado", Catarina Martins deixou claro que o compromisso do documento orçamental "deve ser acompanhado de um compromisso de legislação laboral".
"Também lembro que nós fizemos um acordo de combate à precariedade na anterior legislatura, que o Governo foi atrasando a legislação sobre isso, disse que precisava de ir à Concertação Social e quando veio da Concertação Social em vez de fazer as leis à esquerda fez com o PSD. Também nos lembramos disso e queremos compromissos em tempo útil", exigiu.
A coordenadora bloquista disse que o Governo "sabe precisamente desta intenção do Bloco de Esquerda e sabe como é importante fazer este caminho de legislação laboral", admitindo que "este é um problema que o BE está a encontrar, sim, mas é um problema do Governo e é um problema do país".
"É um problema do Governo porque o Governo ainda não explicou como é que os anúncios que faz têm repercussão concreta na vida das pessoas. O Governo tem mesmo de mexer na legislação laboral porque senão de tudo o que anuncia não significa nada para a vida das pessoas. Zero. E é um problema para o país precisamente por causa disso", justificou.
Os três objetivos do BE nesta matéria, de acordo com a dirigente do partido, são aumentar os salários num país de baixos rendimentos, permitir a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional e combater a precariedade.
Catarina Martins apresentou os argumentos do BE que sustentam a crítica às falhas das 64 medidas que o Governo entregou na Concertação Social sobre o trabalho. Desde logo, o facto de, na análise dos bloquistas, estas medidas não mexerem nas leis laborais do tempo da "troika" e não combaterem o trabalho temporário.
As propostas do executivo, segundo Catarina Martins, não combatem o falso trabalho independente, agravam o abuso do período experimental e legitimam novas formas de precariedade na economia digital.
O facto de estas 64 medidas não promoverem a contratação coletiva e manterem a precariedade dos trabalhadores-estudantes e estagiários são outras críticas feitas pelo BE ao executivo socialista. O BE condena também uma suposta ausência de qualquer avanço na conciliação entre a vida profissional e familiar.
O Bloco tenta dramatizar a negociação do OE2022 - e, ao invés, o Governo procura desdramatizar.
Pela voz do ministro das Finanças, o Executivo fez saber que a negociação se fará num contexto "muito favorável" para se obter a aprovação do OE2022 à esquerda. "Estou confiante que este ano, até mais do que no ano passado, [...] temos muito mais condições para conseguir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano", disse João Leão.
Em declarações à Lusa no final de uma reunião de ministros da Economia e das Finanças da União Europeia, em Kranj, na Eslovénia, o ministro das Finanças justificou que para isso contribui desde logo "o contexto macroeconómico e o mercado de trabalho e de evolução económica muito mais favorável". Mas também - segundo acrescentou - o facto de se ter "conseguido enfrentar muito bem o contexto mais difícil" criado pelo covid-19
A cerca de um mês de o Governo entregar a sua proposta, João Leão reforçou estar "confiante [nomeadamente] de que os partidos dos partidos mais à esquerda se queiram associar", "ainda por cima num contexto em que o país já está em forte recuperação económica e com o emprego em máximos de há 12 anos".
Já recordando as críticas à proposta de Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente dos partidos de direita, João Leão disse que, "como se viu, não houve nenhum desastre financeiro"."Portugal, pelo contrário, não teve nenhum orçamento retificativo e posso comprovar que não haverá. As receitas não caíram a pique e o país até conseguiu, pela primeira vez na história, financiar emissão de dívida [...] com taxas de juros negativas."