Reposição do IVA levaria a um aumento de 2% no preço do cabaz
Se o Governo pusesse fim ao IVA zero neste momento, o cabaz de 41 produtos monitorizado pela Deco Proteste que está a ser beneficiado pela medida passaria a custar não os 138,77 euros que o consumidor pagava por eles a 17 de abril, dia anterior à entrada em vigor da retirada do imposto sobre estes produtos, mas 141,35 euros. São mais 2,58 euros, correspondentes a um aumento de 1,86%, em cima dos 6% da reposição do impostos (ver infografia). Os dados são da Deco Proteste, que alerta para a subida do custo de vida para as famílias. "Há uma tendência generalizada de aumento dos preços que está, claramente, a absorver o impacto da medida do IVA zero que, já por si e isoladamente, é diminuto", diz a diretora de comunicação e relações institucionais da organização de consumidores.
Rita Rodrigues assume que a situação gera uma "grande preocupação", na medida em que o Governo já assumiu que o IVA zero terminará no final do ano e não será prolongado em 2024. "Se os cálculos, à data de hoje, são estes, e sabendo-se que os primeiros dias de janeiro trazem os aumentos típicos do arranque do ano, a acrescer a isto, vemos a situação com muita preocupação face àquilo que são já as dificuldades atuais dos consumidores", diz.
A 17 de abril, e com o IVA em vigor, o cabaz de 41 produtos custava, em média, 138,77 euros. Seis meses depois - completados ontem -, o mesmo cabaz, agora sem IVA, custa 133,01 euros, ou seja, menos 5,76 euros. Em causa está uma descida de 4,15%, "o que fica muito aquém do que seria desejável", lamenta a associação de defesa do consumidor. Mais do que ao prolongamento do IVA zero em 2024, a Deco "apela à implementação de todas as medidas complementares, designadamente os apoios à produção, e que podem, essas sim, ter um impacto mais direto", refere Rita Rodrigues, que não hesita em frisar que, "globalmente, os preços estão mais caros do que antes da entrada em vigor do IVA zero". A que se devem as subidas, "só a ASAE consegue solicitar evidências das questões que geraram os aumentos".
A associação lamenta ainda que a celeridade de adaptação de preços não seja a mesma nas subidas e nas descidas. "Há sempre muita rapidez quando é para subir preços, mas para os descer a velocidade não é a mesma", sublinha.
O DN/Dinheiro Vivo tentou, sem sucesso, ouvir a Confederação dos Agricultores de Portugal sobre esta matéria. Já a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) garante que não é o retalho que está a aumentar preços, é a produção, mas que tal se deve à seca, com efeito na escassez de produção de azeitona ou laranjas, bem como à dificuldade em arranjar cereais, ainda por efeito da guerra na Ucrânia.
O diretor-geral da APED lembra, por outro lado, que, apesar da medida do IVA zero ter sido negociada com os parceiros, produção e comércio, em abril, os apoios à produção "chegaram tardiamente e só em setembro começaram a ter efeitos na produção nacional".
Apoios esses, sublinha Gonçalo Lobo Xavier, que "não se destinavam a impedir aumentos de preços, porque o mercado continua a funcionar, mas sim ajudar a que os preços não aumentassem tanto". E, garante, "o mercado está cada vez mais pressionado e, em produtos como o azeite, os ovos, a carne de frango, e a carne em geral, os preços têm aumentado e vão, infelizmente, continuar a aumentar".
O que não significa, sustenta, que a medida [do IVA zero] não tenha funcionado. "Associar o IVA zero ao crescimento de preços é profundamente injusto e redutor", diz Lobo Xavier, que recusa comentar os dados da Deco, por não os conhecer. Mas assegura que, até setembro, os dados da comissão de acompanhamento do IVA zero "mostram que o cabaz teve descidas de preços, em média, de 10%". Um valor "muito importante", diz. Na próxima segunda-feira à tarde há nova reunião da referida comissão de acompanhamento.
Gonçalo Lobo Xavier admite que os apoios à produção "são importantes" e garante que, perante o prolongamento do IVA zero, de outubro para dezembro, a associação defendeu "ser necessário continuar a pagar aos agricultores, mas nos mesmos moldes que os outros Estados-membros".
Quanto ao fim do IVA zero, previsto para o final do ano, a APED está a negociar com o Governo uma moratória de dez dias. "Não vamos [nos supermercados] mudar o sistema em 24 horas nem as etiquetas todas na Passagem de Ano", sublinha.
