As reações dos partidos. PSD constitui grupo para avaliar localização do novo aeroporto

O líder social-democrata, Luís Montenegro, promete que, caso venha a ser eleito primeiro-ministro, a decisão sobre o novo aeroporto será tomada no primeiro dia do Governo.
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O líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira a constituição de um grupo de trabalho que diz colocar à disposição do PS e do PSD para "consensualizar um caminho" que deverá facilitar a decisão que o próximo governo tomará sobre a localização do novo aeroporto.

"A decisão só vai ser tomada pelo próximo Governo. O que eu estou a tentar fazer é a ganhar tempo. É fazer já, mesmo não sendo Governo, a avaliação que o meu partido prometeu fazer da informação técnica que foi agora veiculada", disse Luís Montenegro aos jornalistas esta terça-feira, depois de ser conhecida que a avaliação da comissão técnica aponta Alcochete como possível localização.

Luís Montenegro garantiu que "se for primeiro-ministro a partir de março", será uma das primeiras decisões que vai tomar. "É esta, de escolher a localização do novo aeroporto e de encetar todos os procedimentos para a sua execução. Naturalmente com o desejo de que o maior partido da oposição nessa circunstância - antecipo que deva ser o Partido Socialista - é também poder trabalhar connosco na adoção dessa" localização, avançou.

"O mais rápido que for possível. Se for possível logo no primeiro dia, será no primeiro dia", prometeu o presidente do PSD, acrescentando que o partido vai "constituir hoje mesmo" um grupo de trabalho que colocará "à disposição naturalmente" da estrutura social-democrata "e também do Governo e do Partido Socialista, para poder interagir e criar condições para, longe do debate da campanha eleitoral, poder consensualizar um caminho que o próximo Governo depois terá facilitado para poder tomar a decisão final".

Questionado sobre se o parecer da comissão técnica determinará a localização do novo aeroporto, que neste caso seria Alcochete, como a mais provável, Luís Montenegro insistiu que a decisão cabe ao próximo Governo. "O poder político não tem que acatar nada, o poder político tem o dever de analisar, de aprofundar a avaliação técnica que foi feita para tomar uma decisão política, e nós vamos fazer isso", rematou.

"Se nós começarmos, todos os dias, cada um de nós, a dar o seu palpite sobre a conclusão que tira da avaliação técnica que nos foi agora remetida, nós não vamos criar o terreno de que o país precisa para termos uma decisão ponderada, amadurecida, e que possa ser o mais consensual possível. É isso que eu vou pretender fazer logo no início do Governo", concluiu.

O presidente do Chega considerou esta terça-feira que a decisão sobre o novo aeroporto deve ser tomada pelo próximo Governo mediante um acordo entre os quatro maiores partidos, defendendo que "quem esperou 50 anos, pode esperar três meses".

André Ventura apelou a que a decisão sobre o novo aeroporto, "seja qual for a recomendação da comissão técnica independente, fique para o próximo governo e não para o governo de António Costa".

"Quem esperou 50 anos pode esperar três meses", afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas antes do arranque das jornadas parlamentares do partido, que decorrem entre esta terça e quarta-feira, em Matosinhos (distrito do Porto).

O presidente do Chega considerou que "os quatro maiores partidos devem estar de acordo sobre a localização do aeroporto", sustentando que "quanto maior for o consenso à volta disto, em democracia mais positivo é".

André ventura afirmou que faltam três meses para as eleições legislativas e salientou que esta é uma "decisão estruturante para o futuro".

"É uma grande obra pública, mete adjudicações muito significativas, de várias centenas de milhões de euros, e eu acho que nós já todos temos a nossa dose de governos em última fase a fazer contratos e adjudicações para distribuir dinheiro por empresas não recomendadas", afirmou.

Defendendo que o atual Governo não deve tomar decisões neste âmbito, o líder do Chega considerou que "não faz sentido que os próximos governos estejam a liderar o país com base nas decisões do Partido Socialista".

André Ventura considerou também que "o aeroporto da Portela está a dar as últimas em termos de capacidade e em termos de eficiência", afirmando que "qualquer solução Portela mais um que envolva ou um aeroporto militar, ou uma espécie de apêndice ao aeroporto principal é uma solução transitória que não resolve os problemas".

"Nós precisamos de um novo aeroporto, não é um apêndice do aeroporto da Portela", salientou.

O PAN considerou esta terça-feira que escolher Alcochete como localização do novo aeroporto seria nocivo em termos ambientais e de qualidade de vida, enquanto o Livre saudou o facto de a comissão técnica independente ter considerado o Montijo inviável.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que a comissão técnica independente (CTI) não colocou "as preocupações ambientais em primeiro plano", assim como "a segurança e a qualidade de vida das pessoas".

"Desde logo, porque a solução de Alcochete nos coloca preocupações graves, quer ao nível da desarborização - os cerca de 250 mil sobreiros bem como o montado que vão ter de ser destruídos para a construção - a par do impacto do ruído para a qualidade de vida das pessoas", disse.

O PAN salientou ainda que a construção do aeroporto em Alcochete "compromete um dos maiores aquíferos de água pública do país", apelando a que haja uma "ampla participação" da população na consulta pública que se vai agora abrir.

"O PAN irá tomar parte, enviar os seus contributos e preocupações, porque devemos salvaguardar não só as preocupações ambientais, mas acima de tudo a qualidade de vida das pessoas, quer da Área Metropolitana de Lisboa - o problema da Portela continua por resolver a curto, médio prazo - quer de Alcochete", referiu.

O PAN manifestou também preocupação pelo facto de os pareceres sobre a localização do aeroporto elaborados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) não terem sido divulgados.

"O PAN vai requerer ao Governo esses mesmos pareceres, porque não podemos voltar a ter casos de falta de transparência, como os que vimos nos casos do hidrogénio em Sines, em que efetivamente a avaliação ambiental fica comprometida", disse.

Por sua vez, o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou que o relatório da CTI demonstra que o seu partido tinha razão quando defendeu que era "completamente necessário" haver uma "avaliação ambiental estratégica" para se tomar uma decisão sobre o novo aeroporto, por ter mais "coordenadas do que os estudos de impacto ambiental".

Por outro lado, Rui Tavares sublinhou também que o relatório mostra, "como o Livre sempre disse", que a opção de fazer o aeroporto em Montijo "era inviável" e uma "má solução".

"Do ponto de vista ambiental, seria trágico para uma zona que é muito sensível e, do ponto de vista do crescimento futuro, da flexibilidade que tal escolha daria ao nosso país, era uma solução com enormes deficiências", referiu.

O deputado único do Livre acrescentou ainda que a metodologia desenvolvida pela CTI dá ainda razão ao seu partido por demonstrar que a democracia portuguesa pode "crescer em maturidade, com mais instrumentos de participação pública, com consultas públicas muito participadas, como foi esta do novo aeroporto de Lisboa".

"Se tivéssemos adaptado este tipo de decisões a outro tipo de questões da atualidade nacional, como sejam as questões do lítio, do hidrogénio, com o famoso centro de dados em Sines, se tivéssemos deixado as pessoas participar mais, as coisas eram mais transparentes, mais legitimadas", defendeu.

Rui Tavares acrescentou ainda que o tema do novo aeroporto será certamente um dos temas da próxima campanha eleitoral, acrescentando que as pessoas "avaliarão a forma como os políticos respeitam ou não as deliberações técnicas que a CTI realizou".

O BE acusou esta terça-feira o bloco central de "brincar com coisas sérias" e atrasar o país ao adiar decisões como a do novo aeroporto, porque, uma década depois, se chegou à "conclusão óbvia" que a melhor localização é Alcochete.

"A conclusão demonstra o que já era óbvio para dezenas de milhares de pessoas senão para o país inteiro: há um adiamento constante de decisões estratégicas e o atraso do país é o atraso à medida do bloco central", criticou, em declarações aos jornalistas, o líder parlamenta do BE, Pedro Filipe Soares, numa primeira reação ao relatório preliminar sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa apresentado esta terça-feira.

Segundo o líder parlamentar bloquista, "o PSD empurra para a frente, o PS empurra para a frente" e mais de uma década depois se chega "à mesma conclusão que é a óbvia", ou seja, que "a melhor localização é Alcochete".

"Porque é que nós esperamos tanto tempo para fazer o óbvio? É o atraso português que advém das relações do bloco central e que mostram como muitas das vezes PS e PSD são parte do problema e não parte da solução, são parte do atraso do país e que nos impede de avançar", criticou.

Para Pedro Filipe Soares, a posição quer do primeiro-ministro, António Costa, quer do líder do PSD, Luís Montenegro, são caricatas e mostram que PS e PSD "andam a brincar com coisas sérias".

"O primeiro-ministro diz que a decisão política vai ser entregue a uma comissão técnica independente, a comissão técnica independente decide, mas depois afinal a decisão não conta para muito e entrega tudo ao próximo Governo", lamentou.

Quanto a Montenegro, que disse que era preciso este trabalho independente e agora anunciou que "vai criar um grupo de trabalho interno", o dirigente bloquista apontou "um cálculo eleitoral" nestes debates que, na sua opinião, "demonstra como não estão à altura das grandes decisões".

A líder parlamentar do PCP considerou esta terça-feira que o país já perdeu "tempo de mais" com a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, defendendo que se deve avançar "o mais rapidamente possível" para a opção de Alcochete.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Paula Santos referiu que já se passaram "mais de 15 anos desde que foi feito o estudo que apontava a solução da construção do novo aeroporto de Lisboa no campo de tiro em Alcochete".

"A verdade é que, ao longo destes últimos anos, foram vários os pretextos e subterfúgios para não dar concretização à solução que defende o interesse do nosso país, (...) tudo porque se submeteram aos interesses da Vinci e não do país", criticou.

A dirigente comunista defendeu que é necessário avançar-se "o mais rapidamente possível" para a solução de Alcochete, salientando que assegura o "desenvolvimento do país, o interesse nacional, o próprio desenvolvimento da TAP" e o 'hub' (plataforma giratória de voos de ligação).

A decisão "é fundamental, mas é [fundamental também] que se avance, a par da construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete, com a construção da terceira travessia do Tejo - a ponte entre o Barreiro e Lisboa - e também a construção da alta velocidade ferroviária, entre Lisboa e Porto pela margem sul do Tejo, utilizando a terceira travessia do Tejo, mas também a ligação com Espanha", disse.

Para Paula Santos, "estes são investimentos estruturantes, necessários".

"O país já perdeu tempo de mais, é hora de avançar, de dar concretização", reforçou.

Numa nota divulgada pouco depois da declaração de Paula Santos, o PCP referiu que esses três investimentos teriam um custo de "cinco mil milhões" e poderiam ser concretizados até 2033.

Fora desta avaliação de custos está a construção do aeroporto em Alcochete, cujas verbas, para o PCP, deveriam ser assumidas pela ANA. O partido defende ainda que a construção faseada daquela infraestrutura poderia permitir que entrasse em funcionamento antes de 2033.

Na nota, o partido deixa também críticas à Vinci, sublinhando que "há mais de 50 anos que está decidida a retirada" do aeroporto do centro de Lisboa, "mas a Vinci não tem qualquer interesse em deixar de operar na cidade", uma vez que "garante mais lucros com um investimento menor".

O PCP acrescenta ainda que as conclusões da Comissão Técnica Independente, ao considerar a opção de Alcochete como a mais viável, "são contrárias aos interesses" da Vinci, pelo que "é de esperar que os partidos ao seu serviço comecem a minar" a sua credibilidade.

"Algo, aliás, que já se vinha anunciando, nas múltiplas tentativas de descredibilização, quer da CTI, quer da solução campo de tiro de Alcochete", lê-se.

O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, defendeu hoje que a decisão politica sobre a localização do novo aeroporto "só faz sentido ser tomada por um novo Governo".

"Faz sentido que a decisão seja remetida para o novo Governo. Dificilmente seria possível tomar uma posição com o governo atual, faz sentido que haja alguma prudência e seja remetida para novo Governo", disse o líder liberal aos jornalistas no final de uma visita ao hospital Garcia de Orta, em Almada.

Rui Rocha adiantou que a Iniciativa Liberal sempre defendeu que devia haver primeiro uma posição técnica, que deve agora ser respeitada, seguindo-se o momento da politica.

"Creio que é mesmo necessário que exista um aeroporto. É necessário respeitar o que foi a posição técnica e é preciso que a política em tempo útil tome uma decisão para que não haja mais atrasos numa infraestrutura fundamental para o país", frisou.

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