PS: "Divulgação de documentos confidenciais é crime"

Eurico Brilhante Dias classificou como "muito grave" a divulgação parcial" de documentação confidencial entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP.
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O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou, esta sexta-feira, "muito grave" a divulgação, "muito provavelmente por membros de um órgão de soberania", de documentação classificada. "O que aconteceu é crime", disse.

Eurico Brilhante Dias defendeu que se tratou de "divulgação parcial" e "seletiva", que poderá pôr em causa o apuramento dos factos. Por isso, considerou provável que a Comissão Parlamentar de Inquérito se venha a tornais "mais vigilante".

Para Eurico Brilhante Dias está em causa o apuramento da verdade nessa comissão de inquérito, "ao procurar construir-se uma narrativa com base em fugas seletivas de informação".

De acordo com o líder do grupo parlamentar do PS, foi lesado o interesse público e do Estado com a divulgação de documentos classificados e para futuro, impõe-se que terá de haver maior vigilância em matéria de preservação da confidencialidade.

O líder parlamentar da bancada socialista veio ainda "defender a honra e profissionalismo" dos deputados do PS na Comissão.

Eurico Brilhante Dias disse ainda esperar que o presidente da comissão parlamentar de Inquérito sobre a gestão da TAP, o deputado socialista Jorge Seguro Sanches, "dê sequência à averiguação de como, quando e em que circunstância documentação confidencial saiu da comissão, violando a lei e colocando em causa o apuramento dos factos, porque de forma seletiva procura construir-se uma narrativa".

Eurico Brilhante Dias referiu que "o PS sempre disse que era preciso proteger a comissão parlamentar de inquérito para que apure a verdade e defenda o interesse público e o interesse do Estado".

Nesse sentido, continuou, "o Governo entregou toda a documentação pedida", embora tivesse mostrado nos últimos dias "forte preocupação de que a defesa do interesse do Estado fosse debilitada por fugas de informação seletivas caso não fosse preservada a confidencialidade da documentação".

"Infelizmente, segundo Eurico Brilhante Dias, "concluiu-se que o Governo tinha razão".

"Apesar de todos os esforços do presidente da comissão de inquérito [Jorge Seguro Sanches] e dos serviços da Assembleia da República, não foram eficazes para que um conjunto de deputados e equipas de assessoria não praticassem um crime", reforçou.

O deputado referia-se à divulgação, na quinta-feira à noite, de mensagens de WhatsApp e de correio eletrónico, que envolvem o governo, pela SIC e pela CNN Portugal, informações que também ficaram disponíveis nessa manhã, na sala de segurança da comissão de inquérito.

Interrogado sobre a possibilidade de deputados do PS e a ex-presidente executiva da TAP Christine Ourmières-Widener terem combinado perguntas e respostas na véspera desta comparecer numa audição em sede de comissão parlamentar, o presidente da bancada socialista disse que a gestora francesa participou nesse encontro "a pedido da própria".

"Em segundo lugar, os deputados fazem reuniões com quem querem e quando querem, algo que constitui uma linha vermelha. Depois, em terceiro lugar, Christine Ourmières-Widener, quando esteve na comissão parlamentar de inquérito, foi perguntada pelo menos duas vezes se tinha combinado perguntas e respostas e se tinha sido condicionada. Das duas vezes respondeu que não", apontou o líder da bancada socialista.

Na quinta-feira, o presidente da comissão de inquérito à TAP considerou que a divulgação de informações confidenciais em órgãos de comunicação social é um "ataque ao coração da democracia", que merecerá punição exemplar de responsáveis.

"São coisas que nos fazem pensar, efetivamente, que nem todos estamos a fazer o que devemos fazer pelo bem e pelo interesse público do nosso país", disse o deputado socialista Jorge Seguro Sanches.

Já o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira recordou que estas comunicações "têm um emissor e um destinatário", embora tenha admitido que o momento da divulgação "empurra mais" a responsabilidade para o parlamento do que para os emitentes.

Por sua vez, o deputado comunista Bruno Dias disse não se recordar de uma comissão parlamentar de inquérito tão mediatizada que tivesse tantas notícias e comentários "sobre tudo, menos o que se trata na comissão". "Alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República, nem a democracia, de certeza", afirmou.

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