A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou 15 investimentos em estado preocupante ou critico, devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas.."Analisámos 69 investimentos [...], 33 alinhados com o planeamento, 21 com necessário acompanhamento, 13 em estado preocupante e dois considerados como críticos", afirmou, em Lisboa, o presidente da CNA-PRR, Pedro Dominguinhos, na apresentação do relatório de acompanhamento do programa, reportado a 2022..Os que se encontram em estado critico referem-se a investimentos de empresas, em habitação, florestas e também à digitalização na educação..No que se refere às principais causas para o atual estado destes investimentos, a comissão apontou atrasos na avaliação das candidaturas ou no lançamento dos concursos, procura escassa e ainda metas demasiado ambiciosas.."Em dois investimentos, uma das metas definidas é a formação de 800.000 pessoas, quase 17% da população ativa, e a atribuição de 400 vales para incubadoras", exemplificou Dominguinhos..De acordo com o relatório anual, que apresenta esta mesma avaliação por componente e não por investimento, no que se refere ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a comissão refere que a transferência da responsabilidade para os municípios ainda não está concluída.."Apesar de 70 municípios já terem assinado os autos de transferência, esta é uma situação que se considera crítica. Por esta razão, a situação do investimento Cuidados de Saúde Primários é considerada como sendo necessário acompanhamento"..Dentro da componente CO2 | Habitação, a CNA disse que os riscos associados à subida de preços e à falta de materiais e mão-de-obra, associados ao baixo nível de projetos aprovados face às metas globais, é preocupante, enquanto, relativamente ao alojamento estudantil a custos acessíveis foram assinados 116 contratos, que representam cerca de 15.800 camas, mas este investimento surge na escala de avaliação "a necessitar de acompanhamento", tendo em conta que está em falta o pagamento de alguns adiantamentos e que a plataforma para a submissão de despesas ainda não está a funcionar..Em termos de Capitalização e Inovação de Empresas (CO5), a CNA referiu que as metas estabelecidas foram "largamente superadas", mas esta medida continua a precisar de acompanhamento, uma vez que a maioria das agendas aprovadas não tem os contratos totalmente validados e o valor dos pagamentos é reduzido..Em estado "preocupante" surgem, por exemplo, investimentos na medida empreendedorismo (C16), que prevê medidas como o 'voucher' para 'startups' (empresas com rápido potencial de crescimento económico), o reforço da estrutura nacional para o empreendedorismo e vale para incubadoras.."A CNA avalia esta medida como sendo preocupante, sendo necessárias medidas corretivas e/ou recalendarização. O atraso de lançamento das iniciativas 'vouchers' e vales resultam no não cumprimento de vários marcos e metas anuais", lê-se no documento..A comissão de acompanhamento recomendou ainda à tutela do Mar um "acompanhamento proativo no que diz respeito às exiguidades atuais das verbas alocadas aos financiamentos dos Hub Azul"..Adicionalmente, pediu o recurso a verbas do Portugal 2030 para disponibilizar financiamentos complementares.."Face aos atrasos verificados nas diferentes metas, considera-se a evolução neste subinvestimento como preocupante", concluiu..O relatório hoje apresentado inclui observações e recomendações sobre todas as componentes do PRR e 69 investimentos deste plano..O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros)..Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos..As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%..Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico..Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego..A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência identificou atrasos nas respostas às candidaturas, que chegaram a demorar 300 dias.."As situações que relatámos na descarbonização da indústria têm a ver com ultrapassar os prazos previstos nos avisos. No caso dos roteiros da descarbonização, chegaram a ultrapassar os 300 dias", apontou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, que falava aos jornalistas em Lisboa, após a apresentação do relatório anual de acompanhamento do PRR..No que se refere à justificação para estes atrasos, o presidente da CNA notou que muitas candidaturas são complexas e que os avisos receberam um número significativo de candidaturas, face às expectativas iniciais..Para a comissão, é necessário que sejam criados "planos de contingência" para evitar estas situações, contudo, ressalvou que o recrutamento na administração pública "tem os seus tempos"..Pedro Dominguinhos lembrou ainda que todos os avisos têm um prazo expectável para a decisão das respetivas candidaturas, apontando que já tem recomendado que este seja inferior ao definido..Questionado sobre o objetivo, anunciado pelo Governo, de atingir 32% de execução até ao final do ano, acima dos 17% atuais, o responsável da CNA defendeu que este vai ser "um ano muito exigente", mas entendeu ser "possível", com a colaboração entre as diversas entidades e a reprogramação do PRR..Conforme sublinhou, os 32% estão dependentes do cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, mas está em curso um processo de reprogramação do PRR, que, segundo o executivo, deverá ser aprovado brevemente..Neste sentido, algumas metas e marcos podem ser revistos, perante a atual situação macroeconómica..O ano de "2023 tem previsto um conjunto de metas e marcos muito exigente. Há um conjunto de vicissitudes que não controlamos, como a litigância nos tribunais ou se os cidadãos lançam petições ou instrumentos legais junto dos tribunais", reiterou..A CNA-PPR considera "preocupante" a situação dos investimentos ligados à habitação e ao alojamento a custos acessíveis, defendendo a necessidade de medidas corretivas ou de recalendarização..A CNA-PRR classifica como "preocupante" medidas/investimentos onde "não sendo de todo impossível o cumprimento dos marcos e metas, se identificam sinais preocupantes em termos de concretização junto dos beneficiários finais ou no âmbito de resultados expectáveis (atrasos na comunicação de resultados de candidaturas ou assinaturas de contratos)"..No âmbito da habitação foram analisados investimentos relativos ao programa de apoio ao acesso à habitação (1.º Direito), à bolsa nacional de alojamento urgente temporário, ao parque público de habitação a custos acessíveis e ao alojamento estudantil a custos acessíveis..No que concerne ao programa de apoio ao acesso à habitação, ligado às estratégias municipais, a CNA conclui que se trata de um investimento "preocupante", recomendando "medidas corretivas e/ou a recalendarização"..A CNA-PRR aponta como justificação para esta situação as dificuldades que os municípios estão a ter para concretizar a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), devido ao aumento dos preços, à escassez de matérias-primas e ao facto de alguns concursos ficarem desertos.."A existência de concursos que ficam desertos constitui um dos maiores riscos identificados. Ainda que estes concursos sejam lançados de novo após algum tempo, é insuficiente pensar que o simples passar do tempo permite a superação dos problemas, sendo recomendada uma intervenção proativa na identificação dos vários tipos de problemas identificados e no encontrar de novas soluções", lê-se no texto do relatório da CNA-PRR..Este programa apresenta uma dotação de 1.211 milhões de euros, sendo que no final do ano passado estavam aprovadas 407 candidaturas..Os projetos aprovados representam 3.540 fogos (960 novas construções e 2.580 reabilitações)..Igualmente "preocupante" e sujeita às mesmas recomendações encontra-se a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente Temporário, que prevê o desenvolvimento de 2.000 alojamentos de emergência ou acolhimento e de 473 fogos..Este programa tem uma dotação inicial de 176 milhões de euros e foram apresentados, até ao momento, 82 candidaturas, correspondendo a cerca de 30% do valor do investimento previsto.."Os projetos aprovados permitem a construção ou reabilitação de cerca de 800 alojamentos. De acordo com informação do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) ainda não existem obras em execução reportadas pelos beneficiários finais", refere a CNA-PRR..Ainda segundo o mesmo documento, o IHRU justifica os atrasos verificados com a subida de preços e a falta de materiais e mão-de-obra..Os investimentos no parque público de habitação a custos acessíveis são também considerados como "preocupante" e exigem, segundo a CNA-PRR, medidas corretivas ou recalendarização.."Esta componente do PRR visa a construção e reabilitação para disponibilização do património público devoluto do Estado, com aptidão habitacional, para promoção de arrendamento a preços acessíveis, limitando a adesão do programa às famílias que efetivamente não encontram respostas no mercado tradicional, por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados", é referido no relatório..A meta final deste investimento, estimado em 775 milhões de euros, prevê que até ao segundo trimestre de 2026 possam ser entregues 6.800 habitações a famílias elegíveis, através da cedência de fogos a custos acessíveis ou de um programa municipal.."Até ao fim de 2022 tinham sido efetivamente pagos 3,7 milhões de euros. De acordo com os dados fornecidos pelo IHRU, estão concluídos 62 fogos e encontram-se 184 em construção", é indicado no relatório, acrescentando-se que foram lançados 153 concursos, tendo oito ficado desertos e 68 encontrando-se em fase de contratação..Menos preocupante encontra-se a situação do investimento em alojamento estudantil a custos acessíveis, estando classificada como "necessário acompanhamento"..Esta designação enquadra medidas/investimentos que, "apesar de ser expectável o cumprimento dos marcos e metas definidos, poderão ter sido identificados alguns atrasos, tais como assinatura de contratos, concursos desertos, entre outros".."Recomenda-se um alargamento dos prazos até 12 meses, em sede de recalendarização, de forma a acomodar os riscos identificados e que se têm concretizado no terreno. Recomenda-se, ainda, dentro da disponibilidade financeira existente, um reforço da verba disponível de financiamento por cama construída/remodelada", é salientado no relatório..A CNA-PRR explica que este investimento "tem como objetivo aumentar a oferta nacional de alojamento estudantil a preços acessíveis, uma vez que se trata de um dos maiores obstáculos ao acesso ao ensino superior".."O investimento consistirá na disponibilização de 15.000 camas adicionais para estudantes, através da construção de novos edifícios, da reabilitação de edifícios existentes e da modernização e expansão das residências para estudantes existentes", é indicado..Segundo a CNA, em termos contratuais, os projetos "com execução física em curso representam um montante total de 158 milhões de euros, tendo sido pagos quase 10 milhões a título de adiantamento..O programa Vale Eficiência, para combater a pobreza energética das habitações, apenas atribuiu 11% dos incentivos previstos até final de 2022, estando "muito aquém" das metas definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)..O alerta consta do relatório da CNA-PRR e recomenda a "adoção urgente das soluções" para aumentar a execução desse programa destinado a apoiar famílias economicamente vulneráveis até 2025.."O incentivo Vale Eficiência tem ficado muito aquém da expectativa, colocando em dúvida a meta final de 100.000 vales em 2025. Em 2022 foram atribuídos quase 11.000 vales, tendo sido utilizados apenas 5.098", refere o documento..Até ao final de 2022 foram submetidas 17.873 candidaturas de famílias e atribuídos 10.985 vales, ou seja, cerca de 11% da meta prevista, mas apenas foram utilizados na prática 5.080 vales.."Existem 4.383 de candidaturas não elegíveis, ou seja, um quarto das candidaturas submetidas, interessando saber quais as causas da não-elegibilidade para identificar as mais frequentes e avaliar alterações que possam evitar casos futuros de não-elegibilidade", salienta a comissão.. Do total de vales atribuídos, a maioria foram para os distritos do Porto e Lisboa (37%), seguindo-se Braga (10,6%), Setúbal (8,4%) e Aveiro (7%), com os restantes distritos com uma adesão muito baixa, o que faz "antecipar um desconhecimento da medida e ou iliteracia na preparação da candidatura"..Perante estes números, a CNA-PRR recomenda, entre outras medidas, que o Governo avalie a possibilidade de alargar o Vale Eficiência a arrendatários, uma vez há uma elevada probabilidade de as pessoas que estão integradas em tarifa social estarem em casa arrendada.."Dada a baixa execução deste incentivo e o impacto potencial que pode desempenhar na redução da pobreza energética em Portugal, deve ser conferido caráter de urgência e dedicação permanente à sua resolução", sublinha também a comissão..Quanto à medida Eficiência Energética em Edifícios Residenciais, também prevista no PRR, o relatório adianta que em 2022 estiveram abertos avisos que mereceram uma "elevada adesão por parte das famílias", o que determinou um reforço de dotação deste incentivo que agora totaliza 135 milhões de euros..Os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência para reforçar os cuidados de saúde primários necessitam de acompanhamento, tendo em conta que a transferência de responsabilidades na área da Saúde para os municípios está por concluir.."A transferência de responsabilidades na área da saúde, para os municípios, não está concluída. Apesar de mais de 70 municípios já terem assinado os autos de transferência, esta é uma situação que se considera crítica. Por esta razão, a situação do investimento C01-i01 (cuidados de saúde primários com mais respostas) é considerada como sendo necessário acompanhamento", salienta o documento..No caso dos investimentos em centros de saúde, o relatório adianta que alguns "já estão concluídos ou em fase de conclusão, outros têm obras em curso e outros estão em fase de candidatura".."A CNA-PRR considera importante acompanhar ao mais alto nível e de forma proativa, o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios, contactando com as Comunidades Intermunicipais ou municípios envolvidos, para antever as dificuldades", avança ainda o documento. Além disso, a comissão alerta que devem ser equacionados os custos de construção de vários investimentos, face ao aumento dos preços das matérias-primas e dos custos de energia..O relatório refere também que, no âmbito de investimentos na qualificação de unidades do Serviço Nacional de Saúde, até 31 de dezembro de 2022 foram aprovadas 126 candidaturas correspondentes a cerca de 121 milhões de euros.."Apesar de uma elevada taxa de contratação já efetuada (90%) a taxa de pagamento já realizada resume-se ao adiantamento de 12,1 milhões de euros, cerca de 10% do valor aprovado", salienta a comissão..Quanto à reforma da Saúde Mental e à implementação da Estratégia para as Demências, que tem uma dotação prevista de 88 milhões de euros, até ao final de 2022 tinham sido aprovadas 39 candidaturas com um valor correspondente a 41,2 milhões de euros.."A grande parte das candidaturas aprovadas já está contratualizada (98%), sendo que 11% foram efetivamente pagas, o que corresponde a um valor de 4,7 milhões de euros", indica o documento..Já quanto aos equipamentos hospitalares, com uma dotação prevista de 180 milhões de euros, até ao momento foi apenas aprovado um projeto para a aquisição dos equipamentos para o Hospital de Proximidade de Sintra, no valor de 17,6 milhões de euros, tendo sido efetivamente pago 2,3 milhões, uma componente que a CNA-PRR considera ser "necessário acompanhamento"..Na transição digital na Saúde, a comissão refere que a evolução desta área está alinhada com o planeamento, mas recomenda a criação de um "Conselho de Utilizadores", tendo em conta a necessidade de ser necessário um "amplo consenso sobre a definição dos sistemas de informação a desenvolver e sobre a normalização da informação a eles subjacente"..A construção do metro ligeiro de superfície nos concelhos de Odivelas e Loures é um dos dois investimentos considerados críticos pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que defende uma "intervenção do Governo"..Segundo explicou o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, foram analisados 69 investimentos, sendo que destes 33 estão "alinhados com o planeamento", 13 em estado preocupante e dois considerados "críticos", um deles o Metro Ligeiro de Superfície Odivelas-Loures (Linha Violeta), no distrito de Lisboa..Relativamente a este investimento, a CNA considerou o andamento dos trabalhos como "crítico" e defendeu uma "necessária intervenção da tutela", alegando que o aumento do percurso vai exigir a "necessidade de encontrar financiamento por parte das autarquias".."Sobre a questão da Linha Violeta esta foi uma preocupação que já manifestámos à comissão interministerial, designadamente ao senhor ministro responsável por esta área. É um dos casos que tem que ser encontrado financiamento, até porque, sendo um metro de superfície, terá que haver intervenção muito significativa do espaço público, da responsabilidade das autarquias", afirmou, durante a apresentação, Pedro Dominguinhos. O responsável exemplificou com a construção dos carris.."É uma preocupação que manifestámos para que o investimento seja garantido. Parece-nos tornar-se particularmente crítico a não execução desse investimento", acrescentou..De acordo com o relatório, o objetivo do investimento do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures é "implementar uma solução 'Light Rail Transit', operando numa plataforma segregada do resto do tráfego, com vias reservadas". A linha permitirá ligar o concelho de Loures e a rede do Metropolitano de Lisboa em Odivelas, numa extensão de 12 quilómetros.."Relativamente ao Metro de Superfície Odivelas-Loures, existiu uma alteração do traçado face à proposta inicial, decorrente da discussão do mesmo com as câmaras respetivas. Isso significou uma negociação mais demorada, para além do aumento do traçado, com incremento do número de quilómetros em túnel. Por outro lado, como existe uma intervenção no espaço público, da responsabilidade das autarquias, e que não está previsto no PRR, deve encontrar-se o financiamento necessário para se concretizar o projeto. Este projeto carece ainda de avaliação de impacte ambiental por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)", descreve a CNA..No que se refere às principais causas para o atual estado destes investimentos, a comissão apontou atrasos na avaliação das candidaturas ou no lançamento dos concursos, procura escassa e ainda metas demasiado ambiciosas..O relatório apresentado esta quarta-feira, inclui observações e recomendações sobre todas as componentes do PRR e 69 investimentos deste plano. O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros)..A entrega de computadores a alunos e professores tem sido "muito difícil de cumprir", alerta a Comissão, que avalia como "preocupante" a evolução da Escola Digital.."A definição da meta PRR obriga à entrega de computadores a todos os alunos e professores dos níveis de ensino básico e secundário, condição que se tem revelado muito difícil de cumprir", refere o relatório de 2022 da comissão..Segundo o documento, o maior investimento nesta componente resulta da aquisição de 600 mil computadores entregues nas escolas para distribuição, mas à data da última reunião com o Ministério da Educação, em agosto de 2022, cerca de 40% não tinham chegado aos utilizadores finais, "sendo que a informação indica que este valor decresceu para cerca de 30% à data de escrita deste relatório".."Se por um lado, alguns alunos já têm os seus próprios computadores, por outro, os que necessitam, viram-se confrontados com a obrigatoriedade de se comprometerem com a devolução do valor, caso não conseguissem devolvê-los nas mesmas condições em que os receberam", refere a comissão..Perante isso, verifica-se que a principal razão indicada para a não entrega de computadores "é a recusa por parte de um elevado número de famílias em recebê-los", adianta o relatório, ao salientar ainda que algumas escolas enfrentam dificuldades logísticas no processo de entrega dos equipamentos, processo que inclui a sua configuração para cada utilizador e a inscrição de cada entrega numa plataforma central..A CNA-PRR refere também que, paralelamente à entrega dos computadores, deveria estar a ser preparada outra tipologia de investimento, "imprescindível para que o uso dos computadores possa ser efetuado em pleno", que é a implementação das redes locais nas escolas..A informação que a comissão recebeu foi "que estes investimentos estão atrasados, não tendo sido fornecido qualquer calendário alternativo", alerta o relatório, ao considerar que, perante isso, este é um "tema a seguir com preocupação"..Face a esta avaliação, o relatório recomenda a elaboração de um calendário alternativo para a implementação das redes locais nas escolas, assim como o reforço da logística de entrega de computadores pessoais e a reavaliação da declaração de responsabilidades exigida às famílias para entrega dos computadores.."Recomenda-se ainda que no processo logístico de preparação das entregas, se envolvam as autarquias e juntas de freguesias", sublinha o documento, ao referir que "não basta distribuir computadores para que os mesmos sejam usados extensivamente pelos alunos e docentes como pretendido".."É necessário a utilização destas máquinas como ferramentas essenciais no dia-a-dia. Para isso, é necessário criar a oportunidade da sua utilização para o estudo quotidiano, a produção de materiais de estudo pelos professores e a realização de trabalhos pelos alunos com recurso a estas máquinas e mesmo para a realização de exames", refere o relatório..A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) identificou a agenda de inovação para a agricultura como uma das medidas que carecem de acompanhamento, tendo em conta que o valor pago é reduzido.."Face ao atraso observado na avaliação de candidaturas no âmbito dos avisos publicados em 2022, ao facto de o número total de projetos contratados não ter ainda alcançado metas definidas, ao valor pago ser reduzido, e não ter havido oportunidade para recolher informação junto dos beneficiários finais da medida, a CNA avalia a situação desta medida como sendo necessário acompanhamento", lê-se no relatório anual da CNA, que foi esta quarta-feira apresentado, em Lisboa..No que diz respeito à Agenda de Investigação e Inovação para a Sustentabilidade da Agricultura, Alimentação e Agroindústria (Agenda para a inovação para a agricultura 20|30), a comissão recordou que esta visa promover o crescimento do setor agroalimentar e investimentos para impulsionar a investigação e a inovação, que contribuam para a transição ecológica e digital do setor. Esta medida abrange o apoio a projetos de investigação e inovação, bem como cinco projetos no âmbito da transição digital no Ministério da Agricultura..A modernização dos polos inclui a requalificação das infraestruturas e equipamentos científicos de laboratórios, estruturas piloto, centros experimentais, bem como coleções de variedades regionais e efetivos de raças autóctones..Citando dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, reportados a 31 de dezembro de 2022, a comissão observou a aprovação de 85 agendas de Investigação & Desenvolvimento, correspondendo a 17,7 milhões de euros, tendo sido pagos 500.000 euros. Por sua vez, o número de projetos aprovados corresponde a 85% da meta acordada..Contabiliza-se ainda a aprovação de projetos de renovação/requalificação de 23 polos de inovação, no montante de 31,7 milhões de euros, com 60.835 euros pagos, e ainda oito contratos no montante de 8.900 milhões de euros, relacionados com a transição digital. Porém, conforme sublinhou, não são conhecidos os resultados da avaliação das candidaturas dos sete avisos que foram abertos em 2022..A 16 de novembro, a CNA-PRR esteve reunida com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), tende este organismo considerado que o "elevado número e qualidade das candidaturas" revela as competências existentes no setor, notando que alguns projetos não foram apoiados porque a dotação orçamental em cada aviso já estava esgotada..A CNA-PRR recomenda ao Governo que, na reprogramação com a Comissão Europeia, acautele a "situação particularmente sensível" e reforce e adapte o calendário dos projetos mais afetados..A CNA-PRR realça que a "situação é particularmente sensível, na medida em que o ano de 2023 é muito exigente nos marcos e metas a cumprir ao nível da assinatura de inúmeros contratos em várias componentes"..Por essa razão, "recomenda-se que, no processo de reprogramação em curso, se reforce o montante financeiro disponível para vários investimentos [...] e que se recalendarizem algumas metas intermédias e/ou finais, no horizonte temporal 2026", acrescenta a estrutura..A comissão de acompanhamento aponta que "o ano de 2023 continuará a ser marcado pela guerra na Ucrânia, por um nível de preços elevado e também por taxas de juro acima das verificadas nos últimos anos".."Adicionalmente, permanecerão as dificuldades de abastecimento nas cadeias de valor, com prazos de entrega mais dilatados de matérias-primas e equipamentos, essenciais para a concretização de muitos investimentos previstos no PRR", o que "significa custos de construção mais elevados do que o programado [...] e prazos de concretização de vários projetos mais longos", adianta..No documento, a comissão de acompanhamento lembra ainda que a execução dos projetos abrangidos pelo PRR "exige uma capacidade elevada ao nível empresarial e uma quantidade de mão-de-obra significativa, quer para o setor de construção e obras públicas, quer para os organismos públicos, quer ainda no âmbito das agendas mobilizadoras"..O documento surge numa altura em que o Governo está em "conversações muito estreitas" com a Comissão Europeia para a reprogramação do PRR, em termos de verbas e de adaptação de projetos, esperando que esteja concluída este ano, disse na passada sexta-feira o ministro da Economia, António Costa Silva..Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que Portugal deverá concluir primeiro a renegociação do plano com a Comissão Europeia, incluindo o capítulo relativo aos investimentos do pacote energético REPowerEU, antes de apresentar o próximo pedido de pagamento..Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas recebidas da Comissão Europeia, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%..Ao todo, a CNA-PRR identificou 15 investimentos em estado preocupante ou critico, devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas, segundo o relatório hoje divulgado..O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos. O montante total, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros)..Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico..Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego..A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR faz uma avaliação "muito positiva" dos investimentos em respostas sociais, mas alerta para o aumento dos custos de construção e falta de mão-de-obra.."A apreciação global que se faz desta componente é muito positiva, com aprovação de um número relevante de projetos, existindo vários já em curso. Considera-se a componente alinhada com o planeamento", avança o relatório de 2022..Apesar dessa avaliação, a CNA-PRR identificou como "riscos" o aumento dos custos de construção, que "pode colocar pressão sobre os promotores" dos investimentos, e o atraso na entrega de viaturas elétricas às instituições, devido aos constrangimentos provocados pela guerra na Ucrânia.."Existe ainda o risco relacionado com a escassez de mão-de-obra para as novas respostas sociais a serem disponibilizadas. Realça-se a necessidade de assegurar que as respostas sociais constantes desta componente do PRR, se articulam com a Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza e com o Acordo de Parceria Portugal 2030", adianta o relatório anual..Com uma dotação de 833 milhões de euros para esta componente das respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias, em dezembro de 2022 tinham sido aprovados projetos correspondentes a 626 milhões, tendo efetivamente sido pagos 60 milhões de euros..A CNA-PRR recomenda uma "atenção especial" ao apoio às instituições dos setores social e privado, no que diz respeito à adequação à contratação pública, para evitar que "haja incumprimento por desconhecimento sobre a aplicação de tão complexo procedimento", avança ainda o relatório..A comissão indica também que um dos "principais constrangimentos detetados prende-se com o aumento dos custos de construção", mas adianta que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social criou, em parceria com o Banco Português de Fomento, uma linha de apoio para que as "dificuldades de tesouraria e financiamento possam ser solucionadas".."Outro dos problemas identificados diz respeito aos lares, onde se torna necessária uma alteração de fundo na legislação, que é muito restritiva, não permitindo por exemplo a utilização do vulgo vivendas, onde são apoiadas poucas pessoas", alerta o relatório..A comissão salienta que isso pode implicar uma alteração legislativa, que deve ser discutida com os parceiros sociais, tendo em conta que as obras têm de estar concluídas até 2026, já com licença emitida.."O grande objetivo é fomentar a economia formal", refere a entidade que acompanha o PRR, que tem um montante total de 16.644 milhões de euros, dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros)..A Comissão considera que se deve "definir rapidamente" como vai ser financiado o aumento da capacidade da dessalinizadora prevista para o Algarve..O Governo português decidiu que a dessalinizadora devia ter uma capacidade maior que a inicialmente prevista no PRR e, em face desta alteração, a CNA do PRR pede às entidades encarregadas do projeto para definirem quais são as fontes de financiamento necessárias para garantir que a capacidade do equipamento chegue até aos 24 hectómetros cúbicos, em vez dos 16 inicialmente previstos..Este é um dos principais projetos previstos no Plano de Eficiência Hídrica no Algarve, para o qual o PRR destina 200 milhões de euros e que a CNA classifica como a "necessitar de acompanhamento", o segundo de uma lista de quatro, que termina com os projetos que estão em risco devido ao seu estado de incumprimento de metas e marcos..Os projetos que estão a "necessitar de acompanhamento" são aqueles que, "apesar de ser expectável o cumprimento dos marcos e metas definidos, poderão ter sido identificados alguns atrasos, tais como assinatura de contratos, concursos desertos, entre outros", justifica a comissão no relatório de 2022.."No caso do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, foi decidido aumentar a capacidade da dessalinizadora, face ao projeto inicial, e o Estudo de Impacto Ambiental irá realizar-se considerando as opções de Albufeira e Lagos", assinala a CNA, recomendando que "seja definido rapidamente a financiamento adicional para o aumento da capacidade da dessalinizadora"..A CNA considera que este é o "investimento mais significativo" previsto pelo PRR para o Algarve, tendo por objetivo "mitigar o problema da escassez de água para consumo humano", e que , depois de ter sido previsto um investimento inicial de 40 milhões de euros, "foi decido pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática o aumento da sua capacidade para produzir até 24 hectómetros cúbicos, significando um aumento dos custos para 50 milhões de euros"..A CNA apela para que seja rapidamente definido como vai ser disponibilizado o montante adicional de 10 milhões de euros que acarreta o aumento de capacidade da dessalinizadora, sublinhando que "o acréscimo de custos será financiado, ou pela reprogramação do PRR, ou por outros meios a definir"..A comissão assinala que está "praticamente concluído" um investimento em curso na barragem de Odeleite para permitir melhorar a interligação com a barragem do Beliche e fazer a captação a uma maior profundidade, mas realça que, "ao nível agrícola, a adesão dos agricultores foi reduzida" e é necessário promover "uma maior proximidade" junto destes para "identificar as suas necessidades e promover a comunicação das medidas previstas".."Recomenda-se ainda uma alteração ao limiar mínimo do aviso para a eficiência hídrica no setor agrícola, que permita acomodar pequenos investimentos, que se situem abaixo dos 50.000 euros definidos", refere ainda a CNA no relatório..Quanto ao "investimento relacionado com as perdas de água no setor urbano", a CNA indica que "foram apresentadas 26 candidaturas, tendo 10 obtido parecer favorável, num investimento total de 9,9 milhões de euros". Além disso, é ainda referido, "no investimento relacionado com a tomada de água do Pomarão, prevê-se a entrega do Estudo de Impacto Ambiental para março de 2023".