Primeiros arguidos interrogados por juíza saem em liberdade

A juíza de instrução Maria Antónia Andrade libertou 11 dos 25 arguidos que ontem ainda estavam detidos no âmbito da operação policial contra o comércio e posse de armas ilegais. A magistrada judicial, que continua hoje com os interrogatórios, dividiu os suspeitos em três grupos: ontem, interrogou os compradores, hoje seguem-se os armeiros e os elementos da PSP.

À medida que os interrogatórios iam decorrendo no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC), vários advogados adiantaram que a maioria dos arguidos não está relacionada com nenhuma rede de tráfico de armas, mas sim apenas indiciados por posse de arma ilegal.

Durante a noite, a juíza de instrução tinha agendado mais dois interrogatórios, sendo que hoje estes continuam, com a audição prevista de 12 pessoas. Dos 29 arguidos detidos, quatro foram interrogados na sexta-feira pelo Ministério Público, que impôs a medida de termo de identidade e residência. Os 11 que foram interrogados saíram do TIC com termo de identidade e residência e com proibição de exercerem qualquer actividade ligada com armas.

No centro do alegado esquema criminoso estará Celestino Soares, chefe do Departamento de Armas e Explosivos da PSP, que tem a competência para a fiscalização e emissão de licenças. Este arguido encontra-se detido e deverá ser interrogado hoje.

Ao que o DN apurou, em causa não estará uma associação criminosa, em que cada indivíduo desempenhasse uma função concreta, mas sim um circuito informal de legalização de armas de fogo. Daí que alguns arguidos - os que pertenciam aos quadros da PSP - também possam estar indiciados pelo crime de corrupção, dadas as suspeitas de facilitação no licenciamento de armas a troco de contrapartidas financeiras.

É que, apesar de, por exemplo, uma Kalashnikov estar considerada como arma com calibre de guerra, uma alteração ao sistema de disparo (bloqueando o tiro de rajada) fazia com que ela pudesse ser licenciada como arma de caça grossa.

Este processo seria facilitado pelos elementos da PSP. Aliás, já anteontem, em conferência de imprensa, o director nacional da PSP, Orlando Romano, afastou por completo a hipótese de se estar perante uma estrutura organizada de tráfico de armas. Um investigador da PSP admitiu ao DN que muitas das armas apreendidas poderão ter de ser devolvidas aos proprietários.

Alguns advogados dos arguidos estranharam que esta operação policial tivesse sido desencadeada um dia após o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa ter anunciado a criação de uma brigada de procuradores para o combate ao crime violento, durante uma conferência promovida, na quarta-feira, pela Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária.

Entretanto, fonte da Polícia Judiciária Militar (PJM) assegurou ontem ao DN que esta polícia desconhece que algum militar tenha sido detido no âmbito da operação levada a cabo na quinta-feira. A mesma fonte adiantou que a PJM tem em curso investigações sobre militares também pelo crime de posse de arma ilegal. Mas, até ao momento, não há conexão com o processo que levou à detenção de 29 pessoas.

Aliás, em comunicado enviado às redacções, a Polícia Judiciária Militar esclarece a sua participação junto da PSP: "A PJM integrou a operação do dia 23 de Março de 2006 levada a cabo pela Polícia Segurança Pública de Lisboa, Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, no âmbito da cooperação policial, por suspeita da existência de material de guerra comercializado por armeiros e indivíduos particulares." Estes processos, por força do novo Código de Justiça Militar, correm termos no DIAP de Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, o procurador-geral da República evitou fazer alongados comentários sobre o processo. Souto Moura disse apenas que a investigação é "mais uma afirmação da democracia e do Estado de direito em Portugal".