A decisão está contida num decreto presidencial de 27 de julho último, a que a agência Lusa teve hoje acesso, lançado três semanas depois de o Gabinete de Obras Especiais (GOE) do Governo angolano ter lançado os concursos públicos de requalificação da vila e do Santuário da Muxima, o maior centro mariano da África subsaariana, prevendo a construção de uma basílica para 4.600 fiéis..\tNo decreto, João Lourenço determina que a nova comissão interministerial é liderada pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado angolano, Adão Francisco Correia de Almeida, a quem cabe também atualizar o modelo de acompanhamento do processo de requalificação da Vila Muxima, "para garantir a harmonia que merece no contexto histórico e turístico"..Segundo João Lourenço, o atual projeto do Grupo de Obras Especiais (GOE), definido em 2014 pelo ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, exclui obras importantes de requalificação, razão pela qual é necessário englobar a restauração de edifícios existentes, como o templo da Igreja Católica e o Forte da Muxima..Por outro lado, a nova comissão interministerial tem também como prioridade "negociar os preços relativos às empreitadas", bem como "todos os aspetos relevantes" para a execução e materialização do processo de requalificação, tendo, para tal, 24 meses para a conclusão dos trabalhos,.Em 18 de junho último, o Governo angolano lançou "concursos públicos limitados por prévia qualificação" para a empreitada de construção da basílica de nossa Senhora da Muxima e áreas externas contíguas e para a empreitada de construção das infraestruturas daquela vila, a 130 quilómetros de Luanda..Os concursos, aguardados há vários anos e cujas obras foram sendo atrasadas devido à crise económica e financeira em Angola, têm como critério de adjudicação a "proposta economicamente mais vantajosa". .No anúncio dos concursos não são adiantados valores para estas obras, mas o Governo angolano inscreveu no Plano de Investimentos Públicos (PIP) de 2018 uma verba de 713.452.079 kwanzas (2,5 milhões de euros) para estes trabalhos..O projeto foi lançado em 2008 pelo então Presidente José Eduardo dos Santos que, cerca de um ano depois, aquando da visita pastoral de Bento XVI a Angola, mostrou a maqueta ao papa e ofereceu a futura basílica à Santa Sé..A vila foi ocupada pelos portugueses em 1589, que, dez anos depois, construíram a fortaleza e a igreja de Nossa Senhora da Conceição, também conhecida como "Mamã Muxima", que na língua nacional quimbundu significa "coração"..O projeto visa a intervenção numa área de 40 hectares e só a basílica será edificada num espaço de 18.000 metros quadrados, tendo capacidade para acomodar 4.600 pessoas sentadas, bem como o seu arranjo urbanístico. Prevê, no exterior da basílica, a construção de uma praça pública para receber até 200.000 peregrinos. .Envolve ainda infraestruturas rodoviárias em torno do perímetro do santuário e áreas de estacionamento para 3.000 viaturas..A vila da Muxima transformou-se no maior centro mariano da África subsaariana, mas o templo atual tem apenas capacidade para 600 pessoas sentadas, insuficiente, por exemplo, para a anual peregrinação de setembro que leva àquela vila, junto ao rio Kwanza, mais de um milhão de fiéis..O executivo angolano decidiu, em outubro de 2014, reestruturar o projeto do novo santuário, da autoria do arquiteto português Júlio Quaresma, prevendo a implantação do novo santuário numa área de 18.352 metros quadrados, tendo a nova catedral capacidade para acomodar 4.600 devotos sentados, além de contemplar a construção da vila Nossa Senhora da Muxima. .No mês seguinte, José Eduardo dos Santos criou uma comissão interministerial para acompanhar e executar o projeto de requalificação da vila, mas as obras ainda não foram para o terreno, numa altura em que o Governo limitou as despesas públicas, face à crise com a quebra das receitas petrolíferas.