PM francês quer referendar limite ao défice na Constituição

A regra de ouro do limite é um dos pontos do pacto orçamental que os chefes do Estado e do Governo deverão assinar na próxima cimeira europeia de 1 e 2 de março
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O primeiro-ministro francês declarou hoje num encontro com membros do seu partido, a UMP, que "será necessário recorrer a referendo" para inscrever a "regra de ouro" do limite orçamental na Constituição.

"As evoluções europeias necessitam uma modificação da Constituição", afirmou François Fillon, sublinhando que para isso será "nessário recorrer a um referendo", noticiaram o Le Monde citando a AFP e a Reuters.

A introdução da "regra de ouro" implica a criação de um limite ao défice inscrito na Constituição. Essa é uma das componentes no chamado pacto orçamental europeu, um novo acordo que os líderes europeus deverão assinar no próximo Conselho Europeu de março.

Referendo é, no entanto, uma palavra proibida na UE, pelo menos para muitos dos seus líderes políticos. Até por causa das crises abertas no passado, primeiro pelos "Não" francês e holandês ao Tratado Constitucional e, depois, pelo primeiro "Não" irlandês ao seu sucessor, o Tratado de Lisboa.

Questionada hoje pelos jornalistas portugueses em Lisboa sobre se a Irlanda vai ou não levar a referendo este novo pacto orçamental, a ministra de Estado dos Assuntos Europeus do país, Lucinda Creighton, disse que o seu Governo está a aguardar a resposta da procuradoria geral sobre se aquele obriga ou não a uma consulta popular.

"Mas estamos comprometidos em respeitar a recomendação que vier a ser feita", garantiu Creighton, que hoje está de visita a Portugal. A Irlanda, recorde-se, foi o único país obrigado a referendar o Tratado de Lisboa por causa da sua Constituição, tendo aprovado o documento apenas à segunda tentativa, após forte controvérsia na UE.

Em Portugal, o Bloco de Esquerda já fez saber que gostaria de ver referendado este novo pacto fiscal e o PCP não excluiu a hipótese de fazer o mesmo. O PS, principal força na oposição, já criticou tal proposta, enquanto os partidos do Governo, PSD e CDS, a rejeitaram.

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