PM de Cabo Verde diz que posição sobre a Guiné Equatorial é a mesma da CPLP

O primeiro-ministro cabo-verdiano disse hoje que Cabo Verde alinha com a CPLP relativamente à Guiné Equatorial, depois de o ministro da Cultura ter criticado a falta de avanços no cumprimento dos critérios de adesão ao bloco lusófono.
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As declarações do ministro, que o próprio afirma ter proferido a título pessoal, suscitaram uma reação da missão permanente da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que considerou que Abraão Vicente "deve ter presente, enquanto ministro, que um dos princípios fundamentais da CPLP é a não-ingerência nos assuntos internos dos Estados-membros".

Questionado hoje pelos jornalistas, o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, sustentou que o contexto das declarações de Abraão Vicente tem que ser "compreendido e enquadrado", afirmando que a posição do Governo relativamente à Guiné Equatorial é a estabelecida pela CPLP.

"É preciso contextualizar o espaço e a forma como a questão foi colocada pelo Abraão Vicente. Não estava na qualidade de ministro, mas de convidado para um programa", disse Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro cabo-verdiano falava aos jornalistas hoje, na cidade da Praia, à margem de uma sessão solene para assinalar o dia do município.

"O que dizemos em relação à Guiné Equatorial é o que está estabelecido a nível da CPLP. Há um roteiro a cumprir em relação à adoção da língua portuguesa e à sua massificação em termos de ensino e um roteiro da suspensão da pena de morte. A própria comunidade e a Guiné Equatorial terão que criar as condições para que esse roteiro se torne realidade e seja de facto cumprido", acrescentou.

Ulisses Correia e Silva recusou a ideia de que as declarações de Abraão Vicente tenham criado um incidente diplomático, adiantando que não haverá qualquer contacto sobre esta matéria com a Guiné Equatorial.

"Não temos que pedir desculpas. A posição do Governo é a da CPLP e do compromisso da Guiné Equatorial em relação ao cumprimento do roteiro. Quanto a isso não há mais nada a acrescentar", disse.

Abraão Vicente criticou a falta de avanços da Guiné Equatorial em relação aos critérios para a sua adesão à CPLP, em julho de 2014, bem como a inércia da comunidade nesta matéria.

O roteiro de adesão estipulava, entre outras medidas, a disseminação do português como língua oficial (além do espanhol, o mais falado, e do francês) e a suspensão da pena de morte, com vista à sua abolição, bem como a ratificação dos estatutos da comunidade - que ocorreu pouco antes da cimeira da CPLP realizada em novembro passado em Brasília.

"Não é um país que fale português, não cumpre as regras democráticas, por algum motivo nós aceitámos, mas não podemos permitir elementos que estejam eternamente em transição. Temos de ser mais pragmáticos, ou cumpre ou não cumpre", disse o ministro cabo-verdiano.

Na reação, as autoridades de Malabo consideram que, com esta posição, Abraão Vicente "questionou a decisão dos Estados-membros da CPLP quanto à integração da Guiné Equatorial na comunidade, presumiu a ausência de liberdades democráticas no país e ignorou os esforços realizados na promoção e ensino da língua portuguesa, bem como a recente ratificação dos estatutos".

"Após a integração, a palavra-chave é acompanhamento à Guiné Equatorial como novo Estado da comunidade", referiu em nota enviada à agência Lusa a missão chefiada por Tito Mba Ada, simultaneamente acreditado como embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa e na Praia (Cabo Verde).

Na nota, as autoridades de Malabo anunciam que enviaram ao ministro cabo-verdiano um convite para visitar a Guiné Equatorial, acompanhado por meios de comunicação social, de forma a "desintoxicar a sua visão parcial sobre um país amigo de Cabo Verde".

Presente na mesma sessão, Abraão Vicente escusou-se a falar aos jornalistas, considerando não ter mais nada a acrescentar sobre o assunto.

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