Plano do Governo leva PJ a ameaçar com demissão

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Os directores da Polícia Judiciária (PJ) ameaçam demitir-se em bloco se o Governo insistir em retirar da alçada desta força policial a actividade da Interpol e da Europol. Afastando a Judiciária da intervenção e competências que actualmente detém em matéria de cooperação internacional.

A Polícia Judiciária, liderada por Santos Cabral, não aceita a reorganização que está a ser preparada pelo Governo, no âmbito do Programa de Reorganização da Administração Central e do Estado (PRACE). Um programa coordenado pelos ministros de Estado, António Costa e Teixeira dos Santos, e que hoje é aprovado em Conselho de Ministros e divulgado com pompa e circunstância ao início da tarde no Ministério das Finanças.

Na calha, de acordo com o documento preliminar do PRACE, está a transferência da área do gabinete nacional da Interpol e da Unidade Nacional da Europol da Judiciária para o reestruturado Gabinete Coordenador de Segurança, que funciona na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

A medida veio colocar mais achas na fogueira entre polícias e Governo. E que envolve directamente Alberto Costa, ministro da Justiça, e António Costa, ministro de Estado da Administração Interna, que tem também a seu cargo a reestruturação da administração central.

Ontem, o conselho operacional - que integra os directores da PJ - esteve reunido e ficou decidido, por unanimidade, que a Polícia Judiciária não vai aceitar qualquer alteração do quadro legal de competências existente à data da tomada de posse da direcção (ainda durante o anterior Governo, quando era ministro da Justiça, José Pedro Aguiar Branco).

No limite, ou seja, se o Governo avançar com tal mexida, a direcção da PJ admite mesmo abandonar funções. "A ser assim, não corresponde ao projecto que esta direcção abraçou e a direcção colocará os lugares à disposição. Este projecto não é o nosso e outras pessoas terão que abraçá-lo", disse ao DN Manuel Rodrigues, porta-voz da Judiciária.

A Direcção Nacional alega que a Interpol e a Europol "são fundamentais na actuação da PJ" e acusa o Governo de querer esvaziar a sua actuação a nível internacional. A actuação da PJ em matéria de combate ao terrorismo ficará, em consequência dessa alteração, "prejudicada". A PJ não aceita, também, perder terreno no que respeita à coordenação das forças policiais.

"Noventa por cento do que é feito através dos canais da Interpol são no âmbito de questões inerentes à PJ", avisa Manuel Rodrigues, acusando o Executivo de José Sócrates de estar a "alterar o modelo" da Polícia sem antes ouvir os seus responsáveis máximos. "Porque é que o fazem?", questiona o porta-voz da Polícia Judiciária. Avançando, de imediato, com uma provável explicação. "Por causa da ligação às outras polícias? O actual modelo não significa sonegação de informação às outras polícias." Manuel Rodrigues prossegue: "As coisas sempre funcionaram bem no âmbito da Polícia Judiciária e a Interpol e a Europol são organismo de polícia."

A juntar a este descontentamento, o porta-voz da PJ avisa ainda para a situação de agonia financeira que a Judiciária tem vivido nos últimos tempos. "Neste momento funcionamos com menos de 40 por cento do orçamento inicialmente previsto."

Conflito a dobrar

Está, assim, instalado o braço- -de-ferro entre Judiciária e Governo. Um conflito que se soma a um outro que mais uma vez opõe os ministros Alberto Costa e António Costa, por causa do Plano de Coordenação das Forças de Segurança. A Judiciária queria a constituição de um grupo especial de segurança, na sua dependência, que possa acorrer a casos inesperados (como o sequestro de um avião). A Administração Interna está contra a duplicação dos grupos de operações especiais (que já existem na PSP e GNR).

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