O médico legista e ex-director do Instituto de Medicina Legal do Porto, Pinto da Costa, defendeu hoje que é preciso mudar a lei que regulamenta os serviços de medicina legal, integrando-os no Ministério da Saúde.."É preciso fazer tudo a partir do zero. Em 2001 foi proposta uma nova organização dos serviços, centrando tudo num único organismo. Passaram-se estes anos todos e temos de ver se valeu a pena ou se não haverá outro caminho", disse o médico, em declarações à Lusa..Pinto da Costa sustenta que esta reflexão é necessária perante a divulgação do caso da jovem de 17 anos alegadamente violada que teve de esperar 12 horas para ser examinada pelos peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).."Estes casos divulgados agora são a ponta do iceberg de um problema de fundo. É preciso aproveitar para reflectir sobre esta questão", observa..O médico considera que transferir os serviços de medicina legal do Ministério da Justiça para o Ministério da Saúde seria a melhor solução. "O modelo mais indicado é que o exercício da medicina legal seja realizado pelo Ministério da Saúde, nos hospitais. Ficaria muito mais económico e rentável e os exames seriam feitos em melhores condições", sustenta..Para isto acontecer, só seria necessário mudar a lei e dar formação em medicina legal aos médicos. "A medicina legal tem de ser exercida pelos médicos. Para isso, os médicos, especializados nas mais diversas áreas, teriam de receber uma formação mínima em medicina legal", afirma..Isso resolveria também, defende o médico, o problema da falta de profissionais na área da medicina legal. Pinto da Costa admite que esta é uma das áreas que não motiva os estudantes de medicina, porque existem poucas vagas para exercer a especialidade. ."Actualmente há um internato de cinco anos, mas depois é preciso um concurso e não têm sido abertos lugares. Para além disso, os lugares são muito limitados aos lugares oficiais. Embora a actividade privada possa exercer-se, há uma lei que diz que os exames devem ser requisitados ao Instituto de Medicina Legal", explica..Antes de 2001, lembra Pinto da Costa, o país estava dividido, em termos de medicina legal, em três partes (Norte, Centro e Sul), cada uma delas gerida "de forma diferente". No caso do Porto, garante, "os serviços funcionavam a cem por cento e nunca ninguém foi de férias com prejuízo para os utentes"..Na quarta-feira, o pai de uma menor alegadamente violada denunciou que após se terem deslocado ao Hospital de Santa Maria, na noite de terça-feira, foi-lhes pedido que esperassem até às 08:00 do dia seguinte, realçando que a jovem não devia tomar banho, lavar os dentes ou beber água para não apagar possíveis vestígios..A espera, comunicou o hospital de Lisboa, deveu-se à falta de peritos para examinar a alegada vítima. Situação confirmada à Lusa depois pelo presidente do INML, que disse que, na delegação sul, em Agosto, as peritagens não se realizam durante a noite, de segunda a quinta-feira, porque só existem três médicos disponíveis.."Existem apenas três médicos em condições de assegurar a escala durante a semana, durante o mês de Agosto. A opção que tomámos foi de assegurar das 08:00 às 18:00 durante a semana e de sexta-feira a domingo assegurarmos as 24 horas porque o instituto está fechado", explicou Duarte Nuno Vieira..Na sequência destas declarações, a ministra da Saúde admitiu que é necessário melhorar a relação entre os serviços de saúde e os de medicina legal para evitar casos como este..ACG/CC..Lusa