O PCP questionou esta semana o ministro da Defesa sobre o que pensa fazer para corrigir problemas que afetam a Polícia Marítima (PM), desde o número de efetivos à ocupação dos cargos de topo exclusivamente por militares da Marinha. ."Qual o número do efetivo da PM" que o Ministério da Defesa "considera necessário para o cumprimento da missão atribuída" e "como pretende resolver o problema?", perguntam os deputados Jorge Machado e António Filipe no requerimento dirigido segunda-feira a Azeredo Lopes.."A PM tem, já há bastante tempo, um gritante desajustamento de efetivo" para os 1800 quilómetros de costa, pois tem "os mesmos 513 efetivos" aprovados em 2000 - dos quais pouco mais de 300 afetos à atividade operacional, assinala o PCP..[citacao:A manutenção dos oficiais de Marinha (nos cargos de comando) é uma questão tida como intocável].A primeira das seis perguntas aborda a ausência de revisão do Estatuto do pessoal da PM - o qual "está obsoleto" por impedir o acesso de polícias ao topo da carreira e manter militares da Marinha em exclusivo nesses cargos..[artigo:3943824]."Nada foi feito" para cumprir a lei de 2008 que determinava a adaptação das carreiras num "prazo de seis meses", apesar de as outras forças de segurança já terem ajustado "por duas vezes o seu estatuto", refere o PCP, registando que "a manutenção dos oficiais da Marinha [nos cargos de comando] é uma questão tida como intocável"..Os comunistas perguntam depois que medidas prevê o governante tomar para que a PM tenha uma lei orgânica própria para definir "as suas atribuições e competências" e, ainda "um orçamento próprio"..[destaque:Há pouco mais de 300 agentes para policiar 1800 quilómetros de costa].Definir um programa de investimento para a PM, dotar a polícia com um sistema retributivo próprio e acabar com o "crónico incumprimento do horário de trabalho" dos agentes são outras questões dirigidas ao ministro da Defesa pelo grupo parlamentar do PCP..[artigo:4980131].Recorde-se que, na recente campanha eleitoral para as presidenciais, os candidatos Sampaio da Nóvoa e Paulo Morais abordaram a questão da constitucionalidade de a PM ser dirigida por militares das Forças Armadas e disseram ir analisar a situação junto do Tribunal Constitucional caso fossem eleitos.