Para trabalho igual, salário igual. Está escrito na Constituição, mas os números dizem que não é bem assim. O Conselho de Ministros de ontem aprovou uma proposta de lei que quer pôr um ponto final nas desigualdades, mas antes de entrar em vigor ainda terá de passar pelo Parlamento e pelo crivo dos parceiros sociais, e os patrões querem ter uma palavra a dizer..António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que a matéria não pode ser aprovada sem ser discutida em concertação social. "Não podemos confundir discriminação com diferenciação. As empresas que discriminam terão obviamente de incorporar os custos que isso implica. Mas não podemos tratar de maneira igual o que é diferente. Isto tem de ser avaliado com rigor e isenção, e não com fundamentalismos", diz o líder da CIP ao DN/Dinheiro Vivo..Do outro lado da barricada, teme-se que as empresas coloquem barreiras que "arrastem o assunto por mais cem anos", sublinha Fátima Messias. A responsável da CGTP pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens notou que a primeira reação dos patrões revelou uma "recetividade muito limitada a esta legislação. Até porque, primeiro, terão de encarar que o problema existe. E como terá custos financeiros para as empresas, tenderão a não querer enfrentá-lo", destaca a dirigente sindical, que dá as "boas-vindas" à proposta do governo, "desde que sirva de acelerador para resolver os problemas existentes". Para Fátima Messias, é nas áreas de saúde, educação e indústria que "a discriminação é mais evidente". E lembra que em abril deste ano "fez-se história" no setor do calçado, com a assinatura do contrato coletivo de trabalho que garante desde então que homens e mulheres com as mesmas funções têm direito ao mesmo salário..É essa a via que a Secretaria de Estado para a Igualdade e a Cidadania, em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, quer seguir, garante ao DN/Dinheiro Vivo a secretária de Estado Rosa Monteiro. "Queremos que as empresas se olhem ao espelho", assegura a governante." A lei aprovada ontem foi beber inspiração à Alemanha e à Islândia, onde as empresas fazem auditorias internas para perceber o que está errado. Segundo o diploma, a Autoridade para as Condições do Trabalho passará a receber anualmente dados estatísticos sobre a política remuneratória das empresas. Aquelas que façam discriminação salarial terão de apresentar um plano de avaliação, e nos dois anos seguintes serão obrigadas a corrigir as discrepâncias. Na primeira fase, que vai durar dois anos, a lei vai aplicar-se apenas a empresas com mais de 250 funcionários. Só depois será alargada a companhias com mais de cem empregados. No entanto, qualquer trabalhador que se sinta discriminado, independentemente da dimensão da empresa, passará a poder comunicá-lo à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Aí, caberá aos patrões provar o contrário.