Patrões querem alterar artigo da Constituição que garante segurança do emprego e proíbe despedimentos sem justa causa

Publicado a
Atualizado a

Lisboa, 18 mai (Lusa) - A Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) vai hoje apresentar um conjunto de propostas para o programa do próximo governo, defendendo uma alteração ao artigo da Constituição onde se consagra "a garantia da segurança do emprego" e a "proibição dos despedimentos por justa causa".

Num documento com as "propostas para o programa do próximo governo", e ao qual a Lusa teve acesso, a associação que representa os patrões portugueses escreve que "devem ser cumpridos e implementados" os compromissos firmados no "Acordo Tripartido para a Competitividade e Emprego", assinado pelos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

No entanto, considera a CIP, "é necessário levar a cabo uma reforma mais extensa e profunda, de molde a remover muitos dos obstáculos que ainda persistem ao nível do enquadramento jurídico das relações de trabalho". O objetivo dos patrões é o de "promover a adaptabilidade das empresas e a fomentar o aumento das qualificações e competências dos ativos".

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt