O projeto de lei do OGE foi aprovado com 124 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido maioritário, e 57 abstenções da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e do Partido de Renovação Social (PRS)..O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, referiu, quando procedia à leitura da mensagem do Presidente angolano à Assembleia Nacional sobre o OGE, que o aumento relativo do documento comparativamente a 2018 resulta do esforço de consolidação das contas públicas..Manuel Nunes Júnior destacou ainda que a proposta de OGE para 2019 prevê um saldo orçamental global positivo de 1,45% do Produto Interno Bruto (PIB), cumprindo com o objetivo de gerar excedentes para a redução dos níveis de endividamento do Estado, assim como dos respetivos juros.."Temos consciência de que a redução do atual 'stock' da dívida exigirá ainda 'superavits' contínuos nos orçamentos do país nos próximos anos, de modo a garantir a continuidade do processo de consolidação fiscal em curso", disse o ministro. .Segundo o governante angolano, com este excedente fiscal haverá uma redução de cerca de 16% das necessidades brutas de financiamento..Relativamente às projeções fiscais para o exercício económico de 2019, Manuel Nunes Júnior referiu que indicam, igualmente, uma redução para 78,5% do rácio entre o serviço da dívida e a receita de impostos, estimando-se que este valor tenha atingido a cifra de 109,5% em 2018..O governante angolano realçou ainda que, mesmo em ambiente de contração das despesas, o OGE para 2019 confere um aumento de 18,7% da despesa social, com grande incidência para o setor da saúde, que passa de 3,63%, em 2018, para 6,6%, na presente proposta, e o da educação, que passa dos 5,41% anteriores para 5,83%..Sobre esta questão, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, nas respostas aos deputados, admitiu que o setor da defesa, segurança e ordem interna continuam a registar "ainda um peso significativo, por razões óbvias, no OGE para 2019".."Mas é preciso não descurar que a variação entre o OGE 2018 e a proposta para 2019 para este setor representou apenas 12,8%", salientou..Manuel Nunes Júnior salientou ainda que a proposta de OGE para 2019 regista também aumentos nos domínios de apoio à proteção social dos segmentos vulneráveis da população, e ainda para o setor económico, nomeadamente agricultura, silvicultura, pesca e caça..Para este setor, o Governo propõe um orçamento de 208 milhões de kwanzas, cinco vezes mais do que o estabelecido no OGE do presente exercício económico..O Governo prevê atingir em 2019 um Produto Interno Bruno de 34,807 biliões de kwanzas (99,2 mil milhões de euros).."Em relação à política fiscal, o executivo tem vindo a implementar um processo de consolidação. Neste sentido, o ano de 2018 poderá representar um marco para a história recente da política fiscal angolana", justifica o Governo angolano, no relatório de fundamentação da proposta do OGE para 2019..Já o crescimento económico para este ano é revisto em baixa, passando de uma previsão, no OGE em vigor, de 4,9% do PIB, para uma recessão de 1,1%..A inflação acumulada para este ano é igualmente revista no documento e passa dos anteriores 28,8% (a 12 meses) para 18%, devendo descer em 2019 (12 meses) para 15%..Nesta proposta, o Governo estima necessidades de endividamento, em 2019, de 3,929 biliões de kwanzas (11.100 milhões de euros), equivalente a 34,6% das receitas do OGE..Este valor contrasta com as necessidades de financiamento (interno e externo) que o Governo inscreveu no orçamento em vigor este ano, prevendo então endividar-se em mais de 4,780 biliões de kwanzas (mais 25.500 milhões de euros, á taxa de câmbio de dezembro de 2017), o equivalente a 49,4% de todas as necessidades de financiamento.