"Os líderes europeus têm da governação económica uma ideia essencialmente punitiva e restritiva. O que foi decidido corresponde à ideia de que as economias, para serem sãs, têm de estar sujeitas a dois travões muito fortes: o do défice e o da dívida", afirmou à Lusa o também professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra..Admitindo que as novas regras orçamentais "em abstrato podiam fazer sentido", José Reis argumenta que duas circunstâncias minam a situação: o facto de a economia estar em recessão e o carácter isolado das medidas aprovadas..O economista referia-se ao pacto aprovado na segunda-feira em Bruxelas por 25 líderes europeus, que visa reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução na lei de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções. .A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB)..Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.."Estas medidas estão isoladas de quaisquer outras, é uma espécie de carro que só tem travão e que se espera que ande assim. Não há outras medidas ligadas à governação económica que na Europa sabemos que são importantes: capacidade orçamental da UE, políticas sociais comuns, política fiscal, capacidade conjunta de gerir o financiamento do Estado e questões da dívida", nomeou o professor de economia..Além disso, acrescentou, "a maioria da economias europeias está numa situação recessiva que é desnecessário descrever. Creio que só uma fortíssima, talvez um pouco cega, convicção ideológica pode levar os líderes europeus a entenderem que a forma de tornar sãs economias em recessão é acrescentar-lhe baldes de água fria"..Por isso, disse José Reis, o pacto orçamental é uma ideia "verdadeiramente dececionante para os cidadãos e, sobretudo vetada, ao insucesso e incapacidade de produzir resultados na economia"..Também a decisão de redirecionar fundos estruturais não utilizados para programas de entrada de jovens no mercado de trabalho parece a José Reis "uma ideia positiva em abstrato", mas que lhe causa dúvidas.."Em abstrato é evidentemente positivo e não há nenhuma razão para que os fundos que já estão inscritos no orçamento comunitário não sejam direcionados para este fim", afirmou..No entanto, ressalvou o economista, é preciso saber "que medidas de inserção é que podem substituir o facto de a economia estar paralisada, estar recessiva e estar a destruir emprego"..Para José Reis, "resta saber se a medida tem o contexto económico e de funcionamento do mercado de trabalho que lhe possa dar sentido".