OE2024. Governo mantém aumentos nos 52 euros mas sobe mínimo para 3%

O Governo apresentou esta sexta-feira uma nova proposta salarial aos sindicatos da função pública, mantendo os aumentos em 52,11 euros, mas com um mínimo de 3%, face aos anteriores 2%, disse a Frente Comum, considerando o valor "miserabilista".

"A proposta com que o Governo hoje chega a mesa continua a ser absolutamente miserabilista, do ponto de vista da Frente Comum", começou por dizer o líder da estrutura sindical, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.

Segundo indicou o sindicalista, o Governo "mantém a proposta para a base, portanto, a alteração de um nível remuneratório, são 52,11 euros e evoluiu dos 2% para os 3% daí para a frente".

"O que nos separa são 12% de proposta e a diferença grande é que a nossa permite inverter o caminho do empobrecimento e a do Governo não e, perante isto, é natural que os trabalhadores reflitam sobre que desevolvimentos é que vão ter daqui para a frente nas negociações", avisou Sebastião Santana.

A proposta de aumentos salariais da Frente Comum é de 15%, com a garantia de um mínimo de 150 euros por trabalhador.

Sebastião Santana disse que a Frente Comum pediu negociação suplementar ao Governo e espera que a proposta do executivo seja ainda melhorada, nomeadamente quanto à base remuneratória da administração pública, que atualmente é de 769,20 euros.

"Este assunto para nós não está encerrado, há condições para o Governo ir muito mais longe", sublinhou o líder sindical.

Sebastião Santana disse acreditar que o Governo manteve hoje a proposta de atualização da base em 52,11 euros por estar à espera da negociação sobre o salário mínimo nacional para 2024, que acontece na Concertação Social.

Já a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que a nova proposta de aumentos salariais do Governo é positiva, mas ainda insuficiente, esperando que haja alterações até à aprovação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

À saída de uma reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o líder da Fesap, José Abraão, considerou que a proposta do Governo de um aumento salarial mínimo de 3% em 2024 "é uma melhoria" face aos 2% propostos anteriormente, mas considerou "insuficiente" face ao aumento do custo de vida.

"Foi-nos dito que haverá este ano um olhar diferente em relação aos técnicos superiores e aos assistentes técnicos, que já foram valorizdos também no ano passado, garantindo um aumento em 3% e não os 2% do ano passado. É muito positivo", afirmou José Abraão, indicando que na reunião o Governo avançou que espera uma inflação "inferior a 3%" em 2024.

Quanto à atualização da base remuneratória, que deverá manter-se em 6,84%, segundo a Fesap, para cerca de 821 euros, José Abraão disse ter "dificuldade em perceber" a postura do Governo, uma vez que, confirmando-se que o salário mínimo nacional poderá aumentar para 820 euros em 2024, como avança hoje o jornal de Negócios, a diferença para a base da função pública será de apenas 1 euro.

José Abraão disse ter expectativas de que, até à aprovação final do OE2024, no final de novembro, "possa haver afinações, melhorias nestas matérias" mas, para já, a Fesap vai pedir reunião suplementar ao Governo, que deverá realizar-se na próxima semana, indicou.

O líder sindical explicou que, com a proposta apresentada hoje pelo Governo, os salários até à posição 25 da tabela remuneratória (correspondente a 1.807 euros) terão assim uma subida em cerca de 52 euros e os vencimentos acima desse valor uma atualização superior (de 3%).

A Fesap propõe um aumento salarial de 6% em 2024 com um mínimo de 80 euros e quer que o subsídio de refeição suba de seis euros para 7,5 euros, mas segundo Abraão, o Governo não se manifestou disponível para atualizar este subsídio.

O salário mínimo nacional é de 760 euros e no acordo e rendimentos assinado há um ano na Concertação Social ficou prevista uma subida para 810 euros em 2024, mas o primeiro-ministro, António Costa, já admitiu que o valor poderá ser superior.

O Governo e três estruturas sindicais da administração pública voltam hoje a negociar a atualização salarial para o próximo ano e outras medidas a integrar na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Nas duas reuniões anteriores, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, manteve a proposta de atualização salarial que estava prevista no acordo assinado há um ano entre o Governo e as estruturas da UGT, propondo aumentos equivalentes a uma subida de nível remuneratório (cerca de 52 euros).

Em termos percentuais, este aumento de cerca de 52 euros na base remuneratória traduz-se numa atualização de 6,8%.

Além dos aumentos salariais anuais, a proposta do Governo prevê medidas a integrar no OE2024, que será entregue na próxima terça-feira na Assembleia da República, como o fim dos cortes nas ajudas de custo e no subsídio de transporte que estão em vigor desde a crise financeira (dezembro de 2010), uma medida que terá um custo de 21 milhões de euros no próximo ano.

O Governo também propõe repor o valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir das 100 horas anuais, como previsto na Agenda do Trabalho Digno, medida cujo custo estimado é de 25 milhões de euros em 2024.