De acordo com o director-geral da Fiscap (entidade de fiscalização da actividade de pesca), a sanção "é pena mínima" ao abrigo da lei geral da pesca da Guiné-Bissau, que prevê, uma multa de até um milhão de dólares em situações semelhantes..Devido às boas relações entre a Guiné-Bissau e Portugal e atendendo ao facto de o navio ser "primário no cometimento de infracções", a comissão interministerial que analisou as infracções cometidas decidiu-se pela aplicação da pena mínima, explicou Hugo Nosolini..Segundo este responsável, a decisão será agora oficialmente comunicada à Comissão Europeia, com a qual a Guiné-Bissau possui um acordo de pesca que, por sua vez, a transmite ao armador.."O armador pode concordar ou não com a decisão. Se não concordar escreve ao ministério das Pescas, através da Comissão Europeia, a contestar a decisão ou então pode ir ao tribunal. Mas, pensamos que não será necessário tal diligência", afirmou o director-geral da Fiscap, entidade que, no dia 23 deste mês, prendeu o navio português..O pesqueiro "Ria Mar", que se encontra desde segunda-feira atracado no porto de Bissau é acusado, nomeadamente de uso de malhagem não declarada para pesca, compra do gasóleo no alto mar e a captura excessiva de espécie acessórias..Questionado sobre a data em que o navio poderá regressar a faina, Hugo Nosolini disse que tudo dependerá da resposta do armador se aceita ou não a decisão e como pretende pagar a multa.."Se houver agora um compromisso do armador sobre a forma como irá acatar a decisão produzida pela comissão interministerial o navio pode regressar a sua actividade sem problema", declarou Nosolini, mostrando-se satisfeito pela forma "correcta como a questão foi resolvida"..MB..Lusa