Ministério assina acordo. Farmacêuticas contribuem com 200 milhões de euros

Repetindo a prática de anos anteriores, o Ministério da Saúde e a Apifarma assinaram hoje um acordo para controlo das despesas com medicamentos, válido até 2018. Segundo comunicado do Ministério da Saúde, a despesa pública com medicamentos para este ano deverá ter um teto máximo de 2000 milhões de euros. A indústria farmacêutica deve contribuir com 200 milhões de euros.

O documento foi assinado entre o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, e o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), Henrique Luz Rodrigues.

"Este acordo regula os termos e as condições em que as referidas entidades se comprometem a colaborar para atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2016 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do SNS com vista a garantir a sustentabilidade do SNS, sendo que, o presente Acordo prevê o entendimento de médio-prazo, cobrindo o período temporal até ao final de 2018", diz o comunicado do Ministério da Saúde.

O valor de referência para este ano de despesa pública com medicamentos de 2000 milhões de euros, acrescenta o ministério, salientando que a indústria "aceita colaborar numa contribuição para o controlo da despesa pública com medicamentos no ano de 2016 mediante uma contribuição financeira no valor de 200 milhões de euros".

Em contrapartida, o ministério gerido por Adalberto Campos Fernandes, "compromete-se a promover condições para o acesso dos doentes aos medicamentos que se demonstrem inovadores, nomeadamente através do cumprimento dos prazos de avaliação e decisão previstos na lei, da adoção de metodologias inovadoras de contratualização, designadamente sistemas de gestão partilhada do risco, e do reconhecimento da especificidade de determinados medicamentos".