Marinha faz proposta que esquece a Constituição

Estudo para racionalizar estruturas de Autoridade do Estado no Mar coloca ramo militar no centro da solução, sem ter autoridade sobre as entidades com competência marítima.
Publicado a
Atualizado a

A Marinha propõe concentrar na Defesa as funções de Autoridade do Estado no Mar, permitindo poupar cerca de 13,5 milhões de euros anuais ao Estado, soube ontem o DN. Porém, parece existir um problema legal na solução para eliminar a duplicação de estruturas no mar: a Marinha (ramo das Forças Armadas) indica-se a si própria como a entidade responsável - em vez da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt