Em Macau há duas modalidades de habitação pública: a social e a económica. A primeira é para pessoas em situação desfavorecida ou especiais dificuldades, os quais beneficiam de rendas baixas proporcionadas pelo Governo, enquanto a económica possibilita a aquisição de uma casa a preço controlado e inferior ao do mercado livre. ."Neste momento temos 1.300 casas disponíveis [para a habitação social], porque as casas são devolvidas, há um processo de reciclagem, algumas das quais estamos a fazer renovações", disse o presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos, em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento do concurso.."Agora, estão em construção ou quase em construção [outras] 1.300. Estamos a concluir o projeto da Avenida Venceslau de Morais, que é na antiga central térmica. Isso somado são uns bons milhares [de casas]", acrescentou. .O presidente do IH não deu uma estimativa de quando serão entregues as primeiras chaves, mas disse que em média as atribuições "demoram mais de um ano". Além disso, observou que também depende do número de candidaturas. ."No final [do concurso] haverá uma lista definitiva. A partir desta, os candidatos são ordenados de acordo com a pontuação, sendo atribuídas as frações disponíveis, de acordo com a lista de ordenação", disse. ."Uma coisa é a lista definitiva, [mas] até ao acesso à casa há pessoas que desistem e outras que não reúnem as condições", salientou. .Publicado hoje em Boletim Oficial, o concurso é lançado um dia depois de os deputados terem aprovado, na generalidade, o novo regime jurídico de habitação social. A futura lei estabelece os 23 anos como idade mínima e prevê um mecanismo de candidatura permanente, o que faz com que os interessados deixem de ter de aguardar a abertura de concurso para se poderem candidatar. .O atual concurso deverá assim ser o último que obedece às regras atuais, estando aberto até 07 de fevereiro a residentes permanentes maiores de 18 anos, que estejam dentro dos limites de rendimento e património definidos. .É elegível quem viva sozinho e tenha um rendimento mensal e património até 11.470 patacas (1.230 euros) e 247.800 patacas (26.594 euros), respetivamente. .Já um agregado familiar de duas pessoas não pode ter rendimentos mensais superiores a 17.360 patacas (1.862 euros) nem um património de mais de 375.000 (40.241 euros). .O limite no caso das famílias com três pessoas é um rendimento mensal de 23.430 patacas (2.514 euros) e património de 506.100 patacas (54.310 euros). .Segundo dados fornecidos hoje no Instituto de Habitação, o mais recente concurso para habitação social, em 2013, registou mais de 6.000 candidaturas, das quais foram admitidas cerca de 3.800. .Entretanto, houve desistências e candidaturas que não reuniram os requisitos, tendo o IH atribuído mais de 2.000 casas, as últimas das quais entregues já este ano. .A habitação é um dos temas que mais preocupa a população de Macau, onde os preços do imobiliário atingem valores incomportáveis para os residentes em piores condições económicas..Este é o primeiro concurso para habitação social desde 2013. Questionado pelo tempo que demorou ao Governo a abrir novo concurso, Arnaldo Santos disse que "geralmente o Instituto de Habitação faz concursos quando se extingue a lista de candidatos".."Porque se já há uma fila de espera, em princípio, não se justifica abrir um concurso enquanto não se resolver a lista de espera. Acabámos a lista de espera, se não me engano, no primeiro trimestre deste ano, e agora preparamos novo concurso público", explicou..Para o presidente do Instituto de Habitação, o futuro regime jurídico da habitação social vai agilizar o processo.."As pessoas estiveram à espera quatro anos, por isso é que agora estamos a propor uma candidatura permanente", afirmou.