Num comunicado a propósito dos resultados da auditoria da Inspeção-Geral de Educação, ontem, conhecidos e que resultaram na aplicação por parte do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de uma advertência formal à universidade, a administração da Lusófona lembra já ter começado a fazer o trabalho de correção dos procedimentos internos identificados em 2009 como precisando de melhoria..A advertência formal aplicada pelo MEC resulta do não cumprimento por parte da Lusófona das recomendações feitas em 2009 pela Inspeção-Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional..O processo de creditações atribuídas pela Universidade Lusófona esteve envolvido em polémica no verão, quando se conheceu o caso da licenciatura do ministro Miguel Relvas, a quem foram atribuídos 160 créditos no ano letivo 2006/2007..Em paralelo com a advertência formal, o MEC decidiu que a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) deve reanalisar todos os processos de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, retirando dessa reanálise as consequências devidas, incluindo, quando for o caso, a declaração de nulidade dos graus atribuídos.."A Universidade irá obviamente acatar e cumprir o solicitado nessa advertência, até porque, conforme verificado e constatado pela Inspeção, as medidas corretivas e o trabalho de melhoria dos procedimentos da instituição neste campo já estavam em curso antes deste processo", afirma a Lusófona em comunicado..A universidade deseja ainda que as conclusões deste prpocesso "sirvam como experiência de aprendizagem para o Ensino Superior no seu todo", manifestando a sua vontade e disponibilidade para "colaborar na correção de eventuais falhas decorrentes da aplicação em Portugal do 'Processo de Bolonha'"..No despacho assinado quarta-feira, o ministro Nuno Crato refere que, "apesar de se verificar a existência de recentes decisões dos órgãos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no sentido de corrigir procedimentos anteriores, é manifesta a necessidade de alterar urgentemente todos os procedimentos que haviam, desde 2009 [data da anterior inspeção à universidade], sido qualificados como deficitários e que, não obstante, foram mantidos"..No despacho, o ministro salienta ainda que, "no caso de não haver fundamentação suficiente para a creditação profissional ou existindo registo de conclusão de unidades curriculares, deve a ULHT disso extrair todas as consequência legais, incluindo a possível declaração de nulidade de certificações atribuídas, sem prejuízo de os estudantes em causa poderem retomar o percurso académico de forma a obter o grau"..Além, dos 60 dias para reanalisar os processos de creditação de competências profissionais, a Lusófona tem 90 dias para cumprir todas as recomendações constantes no relatório da auditoria ao seu funcionamento, feito em 2009, e que não foram cumpridas..No primeiro semestre de 2013, haverá ação de verificação do cumprimento destas recomendações, que incluem a elaboração de regulamentos internos dos órgãos/unidades orgânicas que ainda não os elaboraram e aprovaram, o controlo do cumprimento da periodicidade das reuniões dos órgãos científicos e pedagógicos das várias unidades orgânicas e a aplicação de medidas relativas à organização dos registos das reuniões dos órgãos que garantam a sua validação, preservação e inviolabilidade..Entre as recomendações está igualmente a necessidade de desenvolver mecanismos criados no âmbito da creditação de competências, exercendo controlo de forma a garantir que os processos sejam aprovados por deliberações de órgão competentes.