Milhares de funcionários públicos passarão a integrar o quadro de supranumerários na sequência da reestruturação da administração central do Estado, que, segundo a comissão técnica responsável, deverá passar pela extinção ou fusão de 114 organismos. A maior parte das alterações passará mais pelas fusões e serviços partilhados entre ministérios do que pela extinção de funções e também pela criação de novos serviços que "apoiem a governação" e as tecnologias de informação..O relatório daquela comissão, já entregue ao Governo, fornece indicações mais precisas sobre o pessoal que é ou se tornará excedentário, e que deverá passar a integrar o quadro de supranumerários. Quando, esta semana ou na próxima, o Governo levar a Conselho de Ministros a proposta de reestruturação da administração central já terá concluído o projecto de revisão do regime legal dos supranumerários. A lei em vigor estabelece que uma vez identificado como excedentário, o funcionário integra uma lista de disponíveis, deixa de se apresentar ao serviço e, caso ao fim de três meses não seja transferido, o seu salário é reduzido em um sexto. Nesse período não recebe subsídio de almoço. A revisão do regime legal dos supranumerários é considerado um instrumento central para promover a reestruturação e a mobilidade dos recursos humanos da Administração Pública. Ao mesmo tempo que definiu a meta de reduzir o efectivo de funcionários em 75 mil até ao final da legislatura, o ministro das Finanças já afirmou que a prioridade da reestruturação é promover a mobilidade e não os despedimentos, sendo que a desvinculação será apenas por iniciativa do trabalhador..A proposta da comissão técnica, que já vai na terceira versão, prevê, por exemplo, a extinção da Inspecção-Geral da Administração Pública, que se integrará na Inspecção-Geral de Finanças; a fusão do INGA e do IFADAP, ou a transformação do Inatel em fundação de direito privado e utilidade pública. O relatório recomenda ainda a integração na Segurança Social das caixas de previdência, a substituição das regiões de turismo por juntas de turismo e dos 18 governadores civis por apenas cinco, com uma parte das suas funções a serem transferidas para os municípios. Também prevê salários diferenciados para cargos dirigentes. C