O Governo admite rever a legislação que estabelece as tarifas pagas pelo Estado para a produção de energias renováveis. O decreto-lei 33-A/2005, aprovado pelo anterior executivo em Fevereiro, prevê uma tarifa mais elevada para a incineração do que para o biogás, uma energia 100% renovável. A Quercus considera a diferença "imoral" e diz que, deste modo, as incineradoras ganham mais de 11 milhões de euros. A proposta de alteração da lei será feita brevemente ao ministro do Ambiente.."Este decreto foi aprovado pelo Ministério da Economia. Agora está a ser revisto também pelo do Ambiente", disse ao DN fonte oficial do ministério. Do gabinete do ministro da Economia surgiu também a confirmação de que o documento está a ser analisado "numa perspectiva conjunta e em estreita colaboração com o ministério do Ambiente". O Governo não quer, contudo, avançar para já eventuais alterações..Para a Quercus, as três incineradoras de resíduos urbanos existentes em Portugal (Valorsul, Lipor e da Madeira) recebem "indevidamente" 11 milhões de euros, pois produzem energia renovável através da queima do plástico, um material derivado dos combustíveis fósseis, logo não renovável. "A energia da incineradora é produzida através da queima de cartão, matéria orgânica mas também de plástico. Isto é ilegal pois a União Europeia considera que a produção de energia renovável não pode ser feita à custa deste material", explicou o ambientalista. Além disso, "o processo liberta dióxido de carbono, responsável pelo efeito de estufa e pela grande ameaça do planeta as alterações climáticas"..Para a associação, a situação torna-se ainda mais "imoral" pois as energias 100% renováveis, como o biogás (produzido através da matéria orgânica) são pagas de acordo com uma tarifa mais baixa (0,076 euros por kWh para a incineração e 0,055 por kWh para o biogás). A Quercus simulou estes custos, atribuindo uma tarifa para a incineração inferior e que considerou "aceitável" (0,050 por kWh) e concluiu que as incineradoras ganham cerca de 11,4 milhões de euros com esta diferença. .Na opinião da associação, este montante, "desviado para financiar a queima de plástico, deveria, pelo contrário, ser aplicado na promoção de energias verdadeiramente renováveis como a produção de biogás, a energia fotovoltaica, a biomassa ou a eólica"..A Valorsul, empresa que faz o tratamento dos resíduos domésticos na zona de Lisboa e possui uma incineradora, não contesta os cálculos mas lembra que a empresa não lucra com o negócio. "Estes 11 milhões de euros não são lucro nosso, como a Quercus faz transparecer, pois todo o dinheiro que recebemos serve para baixar a tarifa que os cidadãos pagam para o tratamento do seu lixo doméstico", explicou ao DN Luís Vale, da administração da Valorsul. .Além disso, acrescentou, "quem define e paga a tarifa para as energias renováveis é o Estado. Nós até consideramos que a tarifa para o biogás devia ser mais elevada"..legislação. No decreto-lei aprovado em Fevereiro, a tarifa paga à electricidade produzida a partir de biogás foi reduzida. De 0,065 euros kWh, a tarifa desceu para 0,055, o que, na opinião de Rui Berkemeier, "põe em causa a rentabilidade e a concretização de projectos novos". .Outro facto que, segundo a Quercus, prova que "ainda não houve uma aposta forte nas renováveis" é o número reduzido de licenças concedidas pela Direcção-geral de Energia aos pedidos de ligação à Rede Eléctrica Nacional para projectos de energias renováveis. "Definiram-se as tarifas, mas as empresas que querem montar os seus projectos não o podem fazer porque não tem forma de escoar para a rede de distribuição nacional a energia produzida"..A eventual revisão da legislação das renováveis é vista com bons olhos pelos ambientalistas que dizem que a actual é "injusta" e foi aprovada apenas segundo "uma perspectiva económica e não respeitando a vertente ambiental". Rui Berkemeier lembrou os compromissos europeus assumidos na reciclagem. "Há uma directiva comunitária que prevê que se deposite cada vez menos matéria orgânica nos aterros. E outra que prevê o crescimento da reciclagem das embalagens de plásticos. Pagar mais a quem queima plástico e menos a quem utiliza matéria orgânica para produzir energia renovável é um contra-senso e não uma política muito coerente com estas metas", concluiu.