João Pedroso diz que perdeu dinheiro no contrato com MEC

O advogado João Pedroso alegou hoje em tribunal que "perdeu 70 mil euros" com o contrato assinado com o Ministério da Educação, uma vez que teve de repor parte do que recebeu.
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O irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso foi ouvido durante grande parte do dia no julgamento em que é arguido juntamente com a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e dois outros responsáveis do ministério à altura dos factos, entre 2005 e 2007.

Em causa está a contratação, por ajuste direto, de João Pedroso para coordenar um grupo de trabalho encarregado de compilar toda a legislação sobre educação. Foram celebrados dois contratos - um de 45 mil euros e outros de 220 mil euros (sem IVA).

João Pedroso admitiu que o "trabalho descarrilou por motivos pessoais" no verão de 2007 e que não o conseguiu completar. O jurista admitiu também que não tinha noção da dimensão do trabalho quando o aceitou e que seriam precisos dois ou três anos para o fazer, já que o grupo se deparou com cerca de cinco mil diplomas.

No entanto, João Pedroso sustentou que os grupos de trabalho nomeados por despacho ministerial não "têm obrigações jurídicas contratuais". Disse ainda que encarou o primeiro contrato que assinou como uma formalidade necessária para concretizar o despacho e serem pagos, e que não se lembra de ter lido o documento antes de assinar.

Quanto ao segundo contrato, rejeitou que houvesse "sobreposição" em relação ao primeiro. O advogado disse que chegou a ter 20 juristas a trabalhar neste projeto e que no final teve de repor 50% da segunda tranche de 220 mil euros, assegurando que "pagou tudo", embora de forma faseada.

João Pedroso acrescentou também que assinou contratos semelhantes com outros ministério, que nunca foram contestados. Para o advogado de Maria de Lurdes Rodrigues, Nuno Godinho de Matos, o jurista só é arguido neste processo "porque é irmão de quem é".

Maria de Lurdes Rodrigues, que já tinha sido ouvida, marcou presença no tribunal. Na anterior sessão, assegurou ao coletivo presidido pela juíza Helena Suzano que nunca tomou qualquer decisão com o intuito de "beneficiar" João Pedroso. "Nunca vivi de favores, de lealdades ou de trocas", disse, notando que a sua "motivação" foi sempre a defesa do "interesse público, do sistema educativo e dos alunos".

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