IRS: Mínimo de existência aumenta para 11 480 euros em 2024

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, já entregue na Assembleia da República, aumenta o mínimo de existência para os 11 480 euros. "O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 11 480 e 1,5 x 14 x IAS [1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais multiplicado por 14]", lê-se no documento.

Esta subida garante que quem recebe o salário mínimo nacional (SMN), que no próximo ano vai subir para 820 euros, não vai pagar Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

O mínimo de existência é uma forma de garantir aos contribuintes um patamar mínimo de rendimento livre de impostos. Para este ano o mínimo de existência fixou-se nos 10 640 euros, para acomodar um salário mínimo de 760 euros em 2023. Se o valor não subisse em 2024, quem auferisse o novo SMN poderia vir a pagar IRS.