Guia para o impeachment

A história do Brasil terá hoje capítulo decisivo: o impeachment de Dilma vai a votos na Câmara dos Deputados. Os antecedentes do processo ajudam a entender o presente e a projetar o futuro.
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Como foi o impeachment do presidente Collor de Mello?

O impeachment de Collor, em 1992, partiu de uma denúncia do irmão do presidente, Pedro, que acusou o tesoureiro de campanha, PC Farias, morto a tiro quatro anos depois em circunstâncias obscuras, de chefiar um esquema de corrupção que movimentou cerca de mil milhões de dólares e do qual o presidente foi beneficiário. A Câmara dos Deputados votou (441-33) pela destituição. Antes do processo chegar ao Senado, Collor, hoje senador, renunciou e foi substituído pelo vice Itamar Franco.

De Collor a Dilma Rousseff mais algum presidente do Brasil foi destituído?

Não. Mas Fernando Henrique Cardoso (FHC) sofreu 17 pedidos de impeachment e Lula da Silva 34. Dilma Rousseff vai em 36, o último dos quais apresentado pelo ator Alexandre Frota. Michel Temer ainda não é presidente e já responde por um, enquanto vice. Em rigor, qualquer cidadão pode apresentar o pedido, cabendo ao presidente da Câmara dos Deputados analisar a sua substância.

Quando se começou a falar do impeachment de Dilma?

No fim de semana seguinte à segunda volta das eleições de 2014, o tema foi bandeira de uma manifestação com duas mil pessoas em São Paulo. Em fevereiro de 2015, o jurista Ives Gandra publicou artigo onde defendia ser possível "por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas de culpa, na destruição da Petrobras". O tema já foi central nas manifestações de março de 2015, as mais concorridas desde a reeleição.

Quem redigiu o pedido de impeachment agora em análise?

Os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale, ministro da Justiça na era FHC, e Janaína Paschoal. Foi protocolado na Câmara dia 1 de setembro de 2015.

A que se refere, em concreto, o pedido de impeachment?

Às "pedaladas fiscais", prática de atrasar pagamentos a bancos públicos, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamental; e à edição de seis decretos para a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. A denúncia diz que houve crime de responsabilidade - infração cometida por agentes políticos que atentem contra a Constituição.

Porque o PT pediu suspensão da votação ao STF e ameaça recorrer a seguir?

Primeiro porque Dilma defende não ter cometido nenhum ato ilícito. Sobre o relatório do deputado Jovair Arantes ( PTB) a ser votado hoje, o advogado do governo protesta por terem sido incluídas acusações - corrupção na Petrobras, delação de Delcídio do Amaral e atos do primeiro mandato - que não estavam no pedido original.

Qual a posição dos principais atores políticos a propósito do impeachment de Dilma?

Aécio Neves, candidato do PSDB derrotado por Dilma, e FHC, figura paternal dos tucanos, só há um mês admitiram ser a favor. O principal beneficiário do impeachment, Michel Temer (PMDB) nunca se pronunciou favoravelmente e há um ano considerava-o "impensável, gerador de crise institucional e sem base política ou jurídica". Mesmo Eduardo Cunha (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados e inimigo assumido da presidente, foi arquivando todos os pedidos que iam chegando à sua secretária. Até ser alvo de processo de destituição na Comissão de Ética da Câmara por causa da Lava-Jato, e mudar de opinião.

Porque o PT acusa Eduardo Cunha de vingança no impeachment?

Para não ser destituído da presidência da Câmara pela Comissão de Ética, que o acusa de "falta de decoro" por ter dito na CPI da Petrobras que não possuía contas na Suíça, facto desmentido pelas autoridades brasileira e helvética, Cunha (na foto) precisava dos votos dos deputados do PT. No dia seguinte aos petistas se declararem contra Cunha, este aceitou o pedido de impeachment assinado por Bicudo, Reale e Paschoal.

Em que momento a oposição começou a ganhar a dianteira nas contas do impeachment?

O desembarque há duas semanas do PMDB, por ordem de Temer, desencadeou o processo; a vitória (38-27) na Comissão de Impeachment criou uma onda pró-destituição; e o parecer de Rodrigo Janot, procurador-geral, contra a posse de Lula como ministro enquanto o ex-presidente negociava votos, foi fatal.

Porque é que partidos da base aliada votam contra e partidos fora da base votam a favor?

O PSOL e a Rede são oposição ao PT mas, por serem de esquerda, preferem Dilma a Temer. Partidos como PP, PSD ou PR são, como o PMDB, infiéis por natureza, movendo-se por cargos e não por ideologias. O PSD, por exemplo, definiu-se na fundação como "partido de direita, de centro e de esquerda". Apesar de criticados por PT ou PSDB, essas forças são indispensáveis para a governabilidade.

Porque o chamado "rito do impeachment" é tão importante?

Cunha quis começar a votação pelos deputados de Sul, terminando nos do Norte, porque os primeiros tendem a ser pró-impeachment e os segundos contra, o que criaria efeito dominó. Depois, recuou e decidiu que vai alternando mas no cronograma final, os estados do Nordeste, onde está a maior base de apoio de Dilma, serão os últimos a votar.

O que pode acontecer a seguir com os protagonistas se o impeachment for rejeitado?

Dilma continua presidente mas com uma base de apoio ainda mais frágil e uma oposição na câmara ainda mais feroz. Temer continua vice-presidente até 2018 aparecendo apenas nas cerimónias a que for obrigado. Lula fica a aguardar veredicto do Supremo sobre a sua posse, ou não, como ministro. Cunha, o maior derrotado, perde força na Câmara e deve acabar por ser destituído pelos seus pares na Comissão de Ética.

E se for aprovado?

Dilma, como ela própria disse, torna-se "carta fora do baralho". Temer vai tentar unificar o país mas assume um governo com défice de legitimidade e enfrenta uma esquerda mais mobilizada do que nunca no Congresso e nas ruas. Lula, como prometeu, inicia a pré-campanha para 2018, que já lidera. Cunha, como estratega do impeachment, ganha tempo para se salvar do processo a que responde na Comissão de Ética. Mas pode ter sempre a Lava-Jato à perna.

E pode mudar algo na Lava-Jato caso Temer assuma?

Os opositores de Temer sublinham que ele, Cunha e o PMDB, mais envolvidos na Lava-Jato do que o PT e Lula (e seguramente do que Dilma), agirão como forças de bloqueio. Dão como ilustração, o facto de no áudio que Temer lançou, supostamente por acidente, não haver uma palavra sobre corrupção. Os defensores do impeachment, consideram o argumento conspirativo.

Quando serão as próximas eleições e quem concorre?

Em 2018. Lula já disse que concorre pela sexta vez (perdeu três, ganhou duas) pelo PT. A Marina Silva (Rede) só falta oficializar a terceira candidatura (perdeu duas). O PSDB vai escolher entre os senadores Aécio Neves (derrotado uma vez) e José Serra (derrotado duas) e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (derrotado uma). O estreante Jair Bolsonaro (PSC), de extrema-direita, e Ciro Gomes (PDT), de centro-esquerda e que já perdeu uma, estão confirmados.

Como podem ficar os climas económico, social e político até lá?

Caso o impeachment prospere, numa primeira reação os indicadores de confiança económica devem ter significativa melhoria. A prazo, no entanto, os observadores preveem fortes dificuldades tanto com Temer como com Dilma. O Brasil ficará ainda mais dividido entre "coxinhas" e "mortadelas", a última metáfora para as proverbiais desigualdades sociais do país, devendo, à partida, um governo liderado pelo PMDB ser menos sensível a programas sociais do que os do PT foram. Na política, uma vitória de Dilma será sempre de Pirro, dado o esvaziamento da base de apoio no Congresso e Temer liderará uma ampla manta de retalhos.

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