Gratuitidade das creches vai ser alargada à rede das autarquias em 2024

A gratuitidade das creches vai ser alargada aos equipamentos das autarquias em 2024, mas só depois de esgotadas as vagas no setor social, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O anúncio foi feito na audição da ministra Ana Mendes Godinho nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado.

Na sua intervenção inicial, a ministra disse que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) "reforça o Estado social" com um valor "histórico", sublinhando que a opção é de "garantir que resultados são partilhados coletivamente no combate às desigualdades".

Apontou que estão incluídos 35 mil milhões de euros para investimento social, "mais 12 mil milhões do que em 2015", entre os quais 2,3 mil milhões através do aumento do abono de família, da prestação Garantia para a Infância ou pela gratuidade das creches.

"Alargamos para 2024 a gratuitidade das creches para 120 mil crianças, abrangendo as crianças de todas as idades. Também em 2024 será alargada a gratuitidade às creches das autarquias locais, quando não exista resposta por parte da rede protocolada com a Segurança Social", anunciou.

Anunciou também que o pagamento do abono de família passa a ser automático a partir do próximo ano.

Posteriormente, a secretária de Estado da Inclusão acrescentou que a rede de creches públicas representa 3 mil vagas, que passarão a fazer parte das vagas gratuitas.

Ana Sofia Antunes aproveitou para salientar que no momento de arranque da medida, em 2022, e que abrange não só crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021, mas também as de famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, havia 118 mil vagas.

"Presentemente, e volvidos que estão dois anos, temos um total de 132 mil vagas em creche, portanto um crescimento de 14 mil vagas na sua totalidade", referiu a secretária de Estado.

Por outro lado, deu conta de que há 15.488 lugares comparticipados que estão a ser construídos, entre PRR e PARES 3, que deverão estar concluídos até 2026.

A ministra Ana Mendes Godinho defendeu que a gratuitidade das creches é "transformadora de vidas e transformadora de Portugal, servirá nos próximos anos e que ninguém a pode parar".

"Garantir inclusão é garantir crescimento e desenvolvimento", acrescentou.

A ministra apontou que a medida é importante também em matéria de igualdade no acesso ao mercado de trabalho, sobretudo em relação às mulheres, assinalando que hoje é o Dia Nacional da Igualdade Salarial e que o fosso entre homens e mulheres baixou de 16% em 2015 para 11,9%.

Ainda em relação ao setor social, a ministra adiantou que foram aprovados 848 projetos sociais, no valor de 823 milhões de euros "dedicados a respostas para as crianças, para as pessoas, com deficiências, para as pessoas mais velhas, para as pessoas mais vulneráveis".

Acrescentou que ainda durante o mês de novembro será aberto um novo aviso para a criação de mais 12 mil lugares para creches.