Governo e oposição colocaram-se ontem de acordo sobre a necessidade de limitar os casos em que os cargos públicos são preenchidos por nomeação livre, ou seja, por confiança política. Mas ambos recusaram especificar, para já, a que cargos entendem dever aplicar-se o princípio da confiança política ou o concurso público. .O ministro da Administração Interna, António Costa, fez ontem uma ronda pelos partidos com assento parlamentar em busca de um consenso. À saída dos encontros, Costa manifestou a intenção de apresentar uma proposta "nas próximas semanas" e revelou que "há um consenso entre todos de que há cargos que devem ser de livre nomeação, outros sujeitos a concurso público e outros, ainda, de nomeação livre que não devem cessar automaticamente com saída de um governo." Quais? foi pergunta a que o ministro recusou responder, para não prejudicar o diálogo com a oposição, que só nos próximos dias apresentará as suas propostas concretas ao Governo. Costa admitiu apenas que, da conversa com os partidos, ficou notório o consenso para a limitação dos cargos de nomeação política e para a definição de regras claras para os dirigentes que devem, ou não, cessar funções com um governo..Em declarações aos jornalistas, PCP, CDS, BE e Verdes foram, contudo, os únicos a assumir preto no branco a defesa da limitação das nomeações por confiança política. "Tem de haver um maior rigor para pôr fim aos abusos dos cargos por nomeação política", disse Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, defendendo o fim das nomeações livres para o caso dos hospitais públicos e o reforço do recurso aos concursos públicos, opinião corroborada pelo PEV..Nuno Melo, líder parlamentar do CDS, anunciou que a sua bancada vai apresentar uma iniciativa própria, no sentido de "diminuir" e "moralizar" as nomeações políticas. Nomeadamente nos institutos públicos..Já o BE manifestou-se contra a "manipulação política e as estratégias clientelares". Para Luís Fazenda, líder parlamentar, "todos os cargos que têm a ver com as direcções de serviços e as estruturas intermédias do Estado" deviam passar a ser preenchidos por concurso público. .PS e PSD evitaram alongar-se em declarações, defendendo apenas a criação de critérios transparentes na nomeação para cargos públicos. "É preciso um quadro legal preciso que defina com clareza que pessoas cessam funções quando um governo sai", disse o líder parlamentar socialista, Alberto Martins. Também José Luís Arnaut, do PSD, defendeu que "as nomeações devem obedecer a critérios claros, objectivos e de transparência". .Foi o Governo de Durão Barroso que, em 2004, alterou a anterior lei aprovada durante o Executivo de António Guterres, estendendo o critério da nomeação política aos chamados cargos intermédios de direcção, ou seja, directores de serviços e chefes de divisão. Regra que poderá agora sofrer uma nova alteração.