O Governo reviu esta segunda-feira em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro, anunciou hoje o ministro das Finanças..O cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2023-2027, que o Governo remete à Comissão Europeia e à Assembleia da República, hoje apresentado em Lisboa, aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8%, o que significa uma melhoria face à previsão de outubro, subjacente ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023)..A previsão compara com os 1,8% apontados pelo Banco de Portugal (BdP), fixando-se acima dos 1,2% apontados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e dos 1% da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)..Segundo indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina, o principal "motor" para esta revisão em alta são as exportações.."Este crescimento mais elevado resulta da subida muito significativa, aliás da inversão dos papéis na dinâmica das exportações relativamente às importações", disse o ministro, precisando que se trata, assim, de um "motor" de crescimento "absolutamente benigno"...Falando em "conquista importante", Fernando Medina disse ainda que esta trajetória vai fazer com que de 2019 a 2023 o PIB português supere "a média de crescimento da área do euro" e de alguns dos países com os quais Portugal se compara..De acordo com o PE, as exportações deverão crescer 4,3% em 2023, em vez dos 3,7% antecipados no OE2023..Já as importações vão crescer 3,7% em vez de 4,0% esperados em outubro..Governo prevê ainda que o défice orçamental se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado, anunciou o ministro das Finanças..O cenário macroeconómico do PE para o período 2023-2027 melhora assim a projeção para o défice, após um resultado melhor do que o esperado em 2022..O Governo prevê que o défice iguale os 0,4% registados em 2022, o que compara com a projeção de 0,9% inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), submetida em outubro..A atualização do cenário macroeconómico do Governo compara com as previsões para este ano do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico de um défice de 0,6% e do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,2%..No Programa de Estabilidade, o executivo prevê que o défice continue a reduzir-se ao longo do horizonte de projeção, caindo no próximo ano para 0,2% e em 2025 para 0,1%..Segundo as previsões, o ponto de equilíbrio chega em 2026, seguido de um excedente orçamental de 0,1% em 2027..A taxa de inflação vai cair para 5,1% este ano, acima dos 4% estimados em outubro, antes de se reduzir para 2,9% em 2024, prevê ainda o Governo no Programa de Estabilidade..O cenário macroeconómico do PE para o período 2023-2027 prevê uma trajetória descendente do Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC)..No entanto, os 5,1% para este ano significam uma revisão em alta face aos 4% previstos em outubro no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), e comparam com os 5,5% apontados pelo Banco de Portugal (BdP) e os 5,9% pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP)..Já entre as principais instituições económicas internacionais, a Comissão Europeia prevê uma taxa de 5,4%, o Fundo Monetário Internacional (FMI) de 5,7% e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 6,6%..O Governo estima ainda uma taxa de desemprego de 6,7% para este ano, no Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, uma previsão acima dos 5,6% apontados anteriormente..Os dados estão a ser apresentados pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, numa conferência de imprensa em Lisboa..No Programa de Estabilidade 2023-2027, que será debatido no parlamento em 26 de abril, o executivo reviu a taxa de desemprego em alta, dos 5,6% estimados em outubro no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), para 6,7%..Para 2024, o Governo estima que o desemprego desça para 6,4%, em 2025 para 6,2%, em 2026 para 6% e em 2027 para 5,8%, segundo os dados do PE..O rácio da dívida pública vai reduzir-se para 107,5% este ano e fixar-se abaixo dos 100% em 2025, segundo as previsões macroeconómicas no Governo no Programa de Estabilidade (PE)..O cenário macroeconómico do PE para o período 2023-2027 revê em baixa a previsão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando apontava para peso da dívida pública de 110,8% este ano..O Ministério das Finanças prevê agora que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) caia de 113,9% em 2022 para 107,5% este ano e para 103% em 2024, baixando para 99,2% em 2025..Para 2026 prevê um rácio de 95,6% e para 2027 de 92%, o que significa uma redução de 22 pontos percentuais (p.p.) entre 2022 e 2027..A previsão para este ano fixa-se abaixo dos 109,2% previstos pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e dos 109,9% estimados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como os 112,4% do Fundo Monetário Internacional (FMI)..O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou também que existe margem para a atualização das pensões em 2024, com a correção integral da base do cumprimento da fórmula de cálculo prevista na lei.."Temos hoje a margem necessária para proceder à atualização das pensões, em 2024, com a correção integral da base no cumprimento da fórmula da atualização das pensões", afirmou o ministro das Finanças..Segundo Fernando Medina, o PE "contém esse patamar necessário para que a atualização das pensões em 2024 se faça cumprindo na integralidade aquilo que decorreria de uma aplicação direta da fórmula das pensões sem a adaptação no ano de 2023"..Durante a conferência de imprensa, o ministro das Finanças comprometeu-se com um desagravamento do IRS acumulado superior a 2.000 milhões de euros até 2027..Medina defendeu que o executivo tem como uma das três prioridades continuar "a estratégia de redução em sede de IRS ao longo dos próximos anos".."Já está em curso em 2023 e temos uma continuação, para que ao longo do PE venhamos a ter novas medidas de uma estratégia de continuada redução do IRS", indicou..O governante salientou que o objetivo é permitir uma "melhoria dos rendimentos das classes médias".."É um trabalho que vamos continuar ao longo dos próximos anos", afirmou, indicando que o objetivo mínimo é um desagravamento do IRS superior a dois mil milhões de euros até 2027.