Os fundos comunitários e transferências das câmaras mais ricas para as mais pobres são as duas soluções previstas no PEAASAR II (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) para assegurar tarifas da água equilibradas a nível nacional e socialmente justas em todo o País. .Segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, o objectivo do Governo é que o cidadão de Lisboa pague o mesmo pela água que o cidadão de Trás-os-Montes. No entanto, esta coesão não é garantida hoje nem será assegurada pela introdução do novo modelo tarifário para o sector, que prevê que o preço da água cubra os custos do serviço e permita financiar a manutenção do sistema. .Com a aplicação do novo modelo, que poderá acontecer de forma gradual já a partir de 2008, a situação de desequilíbrio, em que as regiões do litoral pagam menos e as do interior pagam mais, poderá até agravar-se. Em causa está a necessidade de fazer um maior esforço de investimento nas áreas do interior onde há menos população para pagar as tarifas. As tarifas mais altas chegam a ser 75% a 88% mais caras que as mais baixas. .A primeira solução passa por atribuir um maior nível de comparticipação do Fundo de Coesão, que é a fundo perdido, aos investimentos que terão de ser realizados no interior. Dos 3,8 mil milhões de euros de investimento necessário para os sistemas de infra-estruturas regionais (em alta) e de distribuição local (em baixa), cerca de 2,1 mil milhões de euros podem candidatar-se a fundos comunitários do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)..Como solução complementar, o PEAASAR II sugere a utilização de um mecanismo de perequação previsto na nova Lei das Finanças Locais, através do qual as autarquias com maiores receitas municipais financiem as congéneres com menos recursos. Esta solução parte do Fundo de Coesão Municipal para o qual contribuem as câmaras com receitas acima dos 125% da média nacional e que beneficia as câmaras que estão 75% abaixo da média. Só que as receitas deste fundo não estão consignadas para este fim e a sua aplicação à correcção das assimetrias nas tarifas da água terá de ser voluntariamente aceite pelas autarquias e consagrada por via contratual. Embora reconheça que esta solução depende da vontade das câmaras municipais, Nunes Correia lembra que estudos recentes mostram que o aumento de um cêntimo nas tarifas de Lisboa permite reduzir em cinco euros o custo para um cidadão de Trás-os-Montes. .O plano apresentado ontem prevê ainda uma terceira possibilidade, que é a criação de um fundo de equilíbrio tarifário, mas cujas receitas e modelo não foram identificados.