Parlamento francês aprova nova lei de imigração

O texto acordado por uma Comissão Mista Paritária de sete deputados e de sete senadores, após meses de debate, foi aprovado no Senado e na Assembleia Nacional.
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O parlamento francês aprovou esta terça-feira uma nova lei de imigração que restringe os direitos dos imigrantes, nomeadamente o agravamento das medidas de permanência em França e os motivos de eventual expulsão.

O texto levado esta terça-feira a votação na Assembleia francesa foi acordado por uma Comissão Mista Paritária (CMP) de sete deputados e de sete senadores, após meses de debate.

O Senado aprovou o projeto de lei, que resultou do acordo alcançado entre a maioria presidencial e a direita, com 214 votos a favor e 114 contra, o que foi transmitido à Assembleia Nacional, que votou-o com 349 votos a favor e 186 contra. O partido do presidente Emmanuel Macron votou maioritariamente a favor no Senado, ao lado dos Les Républicains e dos centristas, perante a oposição os três partidos de esquerda.

Macron prometeu abandonar as alterações legislativavas caso o texto saído da CMP fosse chumbado pelo Parlamento.

Marine Le Pen, do Rassemblement National (RN), já celebrava durante a tarde "uma vitória ideológica, por ter ficado inscrita agora nesta lei a 'prioridade nacional'", expressão utilizada há décadas pela extrema-direita francesa.

No entanto, o ministro do Interior, Gérald Darmanin, salientou que o projeto lei foi obtido "sem os votos dos deputados do RN". "O texto da imigração está definitivamente votado. Uma longa luta para melhor integrar os estrangeiros e expulsar aqueles que cometem atos de delinquência. Um texto forte e firme. Sem a voz dos deputados do RN", escreveu na rede social do Senado ao início da noite.

Olivier Marleix, presidente do partido Les Républicains na Assembleia Nacional, disse estar satisfeito com a aprovação e apelou ao governo para a aplicar rapidamente: "Esperamos agora que o governo tome rapidamente todas as medidas oferecidas por esse texto. É impensável que o presidente não promulgue um texto que acaba de ser votado pelas duas assembleias por uma maioria muito ampla."

Já a esquerda francesa tem manifestado a sua indignação. "Há uma nova maioria de facto quanto à questão migratória, que é uma maioria de extrema-direita", vincou o secretário-geral do Partido Socialista, Olivier Faure.

O projeto lei altera as condições de acesso dos imigrantes a prestações sociais não contributivas e o acesso a Ajuda Pessoal para o Alojamento e restringe o acesso ao título de residência de "estrangeiros doentes" e à ajuda médica estatal e a regularização da permanência em França. Estudantes estrangeiros, refugiados e titulares de uma carta de residente não são abrangidos por estas novas regras

Está ainda previsto introduzir quotas imigratórias, assim como um debate parlamentar anual sobre a migração.

Em relação à possibilidade de perda de nacionalidade, esta passa a incluir os detentores de dupla nacionalidade condenados por homicídio voluntário de toda a pessoa representante de autoridade pública.

O projeto-lei também recupera a figura de "delito de permanência irregular", penalizado com multa sem detenção, e proíbe a colocação de estrangeiros menores sob detenção.

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