A lei não estabelece o limite mínimo de idade para a inscrição num clube de vídeo, pelo que o aluguer de DVD por menores tem de ser controlado pelos funcionários dos clubes e as infracções são praticamente impossíveis de punir. Os filmes estão classificados - mesmo que tal não seja tido em conta - mas "a lei não define a partir de que idade alguém se pode inscrever num clube de vídeo", disse Paula Andrade, da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC). .Por isso, a partir do momento em que um menor se torna sócio, cabe aos funcionários do clube impedirem a requisição de vídeos com conteúdo violento ou pornográfico. Dado que "é vedada a venda ou o aluguer de videogramas com conteúdo pornográfico a menores de 18 anos, se um menor se dirigir a um clube de vídeo para requisitar videogramas dessa natureza, caberá ao funcionário impedi-lo", assinalou a inspectora. Se este for permissivo e pactuar com o menor, o proprietário do clube de vídeo incorrerá numa infracção punida com coima de 500 a 30 mil euros..Mas para que a lei se cumpra é necessário haver denúncia pois, "se não for assim, muito dificilmente é detectada", admitiu Manuela Basílio, também da IGAC. "Só numa grande coincidência é que uma inspecção apanha um flagrante delito". .Ricardo Carvalho, jurista da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco reconhece que, "mesmo havendo uma queixa, é difícil provar a situação". E acrescenta: "Talvez fosse mais fácil detectar este tipo de infracções nas salas de cinema onde também há crianças a assistirem a filmes classificados para idade superior". .Segundo o responsável da Comissão, o aluguer de DVD com conteúdo violento, erótico ou pornográfico é um comportamento de risco da criança ou do jovem, embora "nem todos os comportamentos de risco justifiquem que o Estado e a sociedade intervenham na vida familiar". .Ricardo Carvalho considera que existem "efeitos negativos que a exposição a esse tipo de conteúdos tem no desenvolvimento das crianças", sublinhando, contudo, que cabe sobretudo aos pais "construir um ambiente promotor do desenvolvimento integral dos seus filhos". .No mesmo sentido vai Tiago Caetano, director de marketing da Blockbuster: "Só permitimos a inscrição a maiores de 18, mas um adulto pode abrir ficha em seu nome e colocar menores como dependentes, cabendo-lhe definir o que autoriza". Contudo, "um menor é sempre escrutinado pelo funcionário que verifica se ele é quem diz ser e que filmes pretende levar". |Jornalista da Lusa