Farmacêuticos do SNS em greve pela primeira vez na História

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O Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) convocou uma greve para os próximos
dias 25 e 26 de outubro porque as vastas queixas dos farmacêuticos hospitalares da
Administração Pública (AP) são indubitavelmente preocupantes.

No respeito pelos doentes e no cumprimento das normas deontológicas que nos guiam,
serão escrupulosamente cumpridos os serviços mínimos, os mesmos que são
disponibilizados nas 24 horas de domingos e feriados.

Perguntar-se-ão o porquê destes farmacêuticos recorrerem ao seu direito constitucional
à Greve. Fazem-no, pela primeira vez na História dos farmacêuticos portugueses, como
forma de protesto público contra a degradação do seu trabalho, mas também porque não
aceitam compactuar com um sistema que deixa degradar a qualidade e a segurança dos
serviços prestados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contrariamente ao que está a acontecer com os outros profissionais da Saúde, não houve
qualquer abertura por parte do Governo e das equipas ministeriais da Saúde para
dialogar connosco. Não há atos médicos, atos de enfermagem, atos de saúde em geral
que não tenham implícitas na sua quase totalidade uma intervenção na área da
terapêutica medicamentosa ou analítica em que intervêm farmacêuticos.

Sendo esta uma verdade incontornável e óbvia, convém relembrar que os farmacêuticos
hospitalares da AP também são profissionais da Saúde.

A par da carreira médica, somos os únicos profissionais que detém um Mestrado
Integrado seguido de uma Especialização para poder ingressar na carreira farmacêutica.
É essencial uma revisão e atualização da tabela remuneratória da carreira farmacêutica,
que contrariamente a outras carreiras, não é atualizada desde o século passado, sim é
verdade, desde 1999.

É impreterível a valorização da carreira farmacêutica.

Os farmacêuticos hospitalares são essenciais para garantir o circuito do medicamento,
dispositivos médicos e outros produtos de saúde.

Integrados em equipa multidisciplinares, contribuem na geração e gestão de informação
clínica, científica, técnica e económica, destacando-se o seu papel na avaliação da
inovação terapêutica, com consequentes ganhos em saúde.

É impreterível que os profissionais precários passíveis de serem despedidos a qualquer
momento possam ser de imediato efetivados, que sejam admitidos mais farmacêuticos
para se garantir cuidados de saúde com qualidade e segurança para todos os cidadãos.
É impreterível a revisão da carreira farmacêutica. Como podemos aceitar que a
esmagadora maioria dos farmacêuticos especialistas em Farmácia Hospitalar, Análises
Clínicas e Genética Humana, após mais de 20 anos a exercer no SNS se encontrem na
base da carreira, sem qualquer progressão?

Urge harmonizar a avaliação de desempenho entre farmacêuticos com contrato de
trabalho em funções públicas ou contrato individual de trabalho para que possam ter um
caminho comum a nível de progressão e valorização da carreira.

É impreterível a revisão do regime transitório de equiparação à Residência
Farmacêutica que discrimina mais de uma centena de farmacêuticos no acesso e
reconhecimento da sua especialidade, bem como o reconhecimento das especialidades
atribuídas pela Ordem dos Farmacêuticos (OF).

É claramente necessária e emergente a abertura do Sr. Ministro da Saúde, Manuel
Pizarro, na correção destas enormes injustiças e falta de dignidade perante os
farmacêuticos resilientes que se mantém no SNS.

Chegou o momento dos cidadãos, dos políticos e decisores perceberem o potencial que
podem ter no SNS, o Farmacêutico.

*Especialista em Farmácia Hospitalar;

Membro do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos

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