Ex-SCUT: carros ligeiros fora dos descontos adicionais
Os carros ligeiros estão fora dos descontos adicionais introduzidos desde quinta-feira nas antigas autoestradas sem custos para os utilizadores (SCUT). A portaria publicada pelo Governo, a duas horas da entrada em vigor das novas regras, detalha as reduções de preço a que os automobilistas têm direito conforme o tipo de veículos.
O Governo também alterou praticamente todas as tabelas de referência das taxas de portagem, com exceção dos troços da A4 do Túnel do Marão e Vila Real-Bragança (Quintanilha), da A13 e das 13-1.
Nas restantes vias, o desconto de 50% incide sobre as taxas de portagem aplicadas até 10 de janeiro deste ano e não sobre os montantes definidos no regime de desconto de 25% que vigorou até ao final do mês passado.
Os condutores apenas pagam menos se instalarem um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde. Os veículos de transporte de passageiros e de mercadorias terão de pedir um certificado junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Para facilitar a explicação, dividimos a informação sobre os descontos em quatro grupos.
Começamos a viagem em Trás-os-Montes. Se tiver um carro da classe 1, do primeiro ao sétimo dia de viagem de cada mês, conta sempre com um desconto de 15% nas portagens. A partir do oitavo dia, a redução de preço é de 25% e incide sobre a taxa aplicada com desconto.
Por exemplo, um carro ligeiro pagará 50 em vez de 60 cêntimos na ligação entre Parada de Cunhos e o nó de Vila Real Sul se viajar nos primeiros sete dias do mês; a partir do oitavo, serão 35 cêntimos por viagem, por causa dos arredondamentos.
Os proprietários de automóveis das classes 2, 3 e 4 contam com reduções adicionais. A viagem entre as 8h e as 19h59 nos dias úteis contempla um desconto de 35% sobre o preço reduzido; se a deslocação for feita fora desse período, o preço baixa em 55% sobre a taxa com desconto de 15%.
No centro do país, as duas ligações da subconcessão do Pinhal Interior só têm desconto de 25% para os carros ligeiros a partir do oitavo dia do mês. Até lá, paga-se o montante tabelado.
Há mais descontos nas restantes classes: a viagem entre as 8h e as 19h59 nos dias úteis contempla um desconto de 35% sobre o valor da tabela ou sobre 25% a partir do oitavo dia de cada mês; fora desse momento, a redução atinge os 55%.
Nas três autoestradas e neste troço da A25, as novas tabelas de referência contam com metade do preço cobrado até 10 de janeiro deste ano. Os veículos das classes 2, 3 e 4 têm ainda direito a 15% de desconto adicional se usarem a via entre as 8h e as 19h59 nos dias úteis ou a 40% se a deslocação realizar-se fora desse horário.
Apenas há reduções de preço adicionais para os veículos das classes 2, 3 e 4 que circularem entre as 20h e as e as 7h59 nos dias úteis ou aos sábados, domingos e feriados. A viagem custa menos 30% face aos valores de referência.
A medida aprovada pelos partidos para o Orçamento do Estado deste ano terá um encargo entre 117 e 149 milhões de euros, segundo parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. O governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais.
Defensora da redução das portagens, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já admitiu novos descontos, no futuro, para a A22 e o interior do país, como forma de redução dos custos de contexto e para aumentar a segurança dos automobilistas.
Já estão a ser testadas soluções que usam o telemóvel como um dispositivo para passar nas portagens. As aplicações móveis Satelise (para A22 e A28) e ainda a Ascendi Go (para A4, A41 e A42) podem ser instaladas em telemóveis e permitem registar automaticamente viagens e custos sem distrair os condutores.
Nos primeiros três meses deste ano foram atribuídos 2,6 milhões de euros em descontos. A A25 foi a ex-SCUT com mais descontos aplicados.